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Última Atualização do site:  

21/11/2024 09:37:26

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EMENDA ADITIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°12/2023
 

Acrescenta Parágrafo único no artigo 36 ao Projeto de Lei 12/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

  EMENDA ADITIVA N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°12/2023
 
 Outras Proposições
EMENDA ADITIVA N°02/2024 AO PROJETO DE LEI N°21/2024
Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 36 da Lei 1.046/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
INDICAÇÃO 63/2024
Solicita ao Executivo Municipal,  para que seja feito Patrolamento e Cascalhamento na estrada principal saindo da Pedreira Gnatta até a comunidade de Barreiro, ainda da estrada principal até a propriedade do Sr. Genilson Kuchla na localidade de Queimadas.
REQUERIMENTO 05/2024
Solicitação de informações ao Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTO 04/2024
Solicitação de informações ao Sr. Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores de Guamiranga.
MOÇÃO DE PESAR
MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do ex vereador Senhor NEWTON VILSON FERREIRA DOS SANTOS
INDICAÇÃO 24/2024
Melhoria de estrada com Patrolamento e Cascalhamento e limpeza de Bueiros na vila São João, próxima a propriedade dos senhores Claudio Pesenato, Mirto Lucaski e Pedro Campos.
INDICAÇÃO 23/2024
Construção de Lombada na estrada saindo da BR- 373 na localidade de manduri sentido Queimadas, próximo a propriedade do Sr. Nilson Korchak.
EMENDA ADITIVA N°02/2023 AO PROJETO DE LEI N°27/2023
Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 1.012/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA MODIFICATIVA N°06/2023 AO PROJETO DE LEI N°09/2023 (LEGISLATIVO)
Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei 09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.
PROJETO DE LEI N°09/2023
Altera a Lei nº 761/2017 a qual Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviário para Estudantes Universitários e dá outras providências
VER TODAS
 

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