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ATOS
 
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
› Emenda 01/2017
› Emenda 01/2014
 
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DECRETO LEGISLATIVO
› Decreto Legislativo 02/2024 - Reintegração do Mandato de Presidente do Sr. NATAN PONTAROLO
› Decreto Legislativo 01/2024 - Reintegração do Mandato do vereador NATAN PONTAROLO
› DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 - Prestação de Contas 2020
› DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 - Prestação de Contas 2021
› Decreto Legislativo 02/2023 - Extinção Mandato vereador NATAN PONTAROLO
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2024 - Audiência Publica LOA 2025
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024 - Audiência Publica Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2024
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2024 - Audiência Publica Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2024
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2024 - Audiência Publica LDO 2025
› EDITAL Nº03/2024 - Subsídio Agentes Políticos
 
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RESOLUÇÃO
› Resolução 19/2024 - Nomeação Josue Hilgenberg
› Resolução 18/2024 - Exoneração Danilo Pontarolo
› Resolução 17/2024 - Diária Amanda Hudema
› Resolução 16/2024 - Diárias Amanda Hudema e Priscila Alves Sequinel de Camargo
› Resolução nº15-2024 - Regulamentação da Lei 14.133 (Lei de Licitações)
 
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PORTARIA
› Portaria Nº28-2024 (Dispensa Licitação - seguro veículo)
› Portaria 27-2024 - Férias Evandro Carlos Gaspar Teixeira
› Portaria 26-2024 - Dispensa Licitação - RECARGA EXTINTORES
› Portaria 25-2024 - Dispensa Licitação - MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO
› Portaria 24-2024 - Férias Evandro Carlos Gaspar Teixeira
 
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