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ATOS
 
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
› Emenda 01/2017
› Emenda 01/2014
 
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DECRETO LEGISLATIVO
› DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 - Prestação de Contas 2020
› DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 - Prestação de Contas 2021
› Decreto Legislativo 02/2023 - Extinção Mandato vereador NATAN PONTAROLO
› Decreto Legislativo nº01/2021 de 31 de Maio de 2021 - Licença Prefeito para Tratamento de Saúde
› Decreto Legislativo nº02/2020 de 24 de Novembro de 2020 - Contas Executivo 2019
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2023 - Audiência Publica de Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2023
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2023 - Sessão Extraordinária do Dia 22 de Junho de 2023
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2023 - Audiência Publica de Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2023
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2023 - Audiência Publica LDO 2024
› EDITAL Nº04/2023 - Subsídio Agentes Políticos
 
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RESOLUÇÃO
› Resolução 23/2023 - Exonerar Gino Lucas Scherdien
› Resolução 22/2023 - Diária Priscila Alves Sequinel de Camargo
› Resolução 21/2023 - Nomear Gino Lucas Scherdien
› Resolução 19/2023 - Diária Priscila Alves Sequinel de Camargo
› Resolução 20/2023 - Exonerar Diego E. R. Trez
 
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PORTARIA
› Portaria 11-2023 - Dispensa Licitação - Seguro
› Portaria 10-2023 - Dispensa Licitação - Equiplano Nuvem
› Portaria 09-2023 - Inexigibilidade Licitação - IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
› Portaria 08-2023 - Férias Evandro Carlos Gaspar Teixeira
› Portaria 07-2023 - Férias Eliane Vilchak Poli, Elton Pontarolo e Priscila Alves Sequinel de Camargo
 
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