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ATOS
 
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
› Emenda 01/2017
› Emenda 01/2014
 
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DECRETO LEGISLATIVO
› DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 - Prestação de Contas 2020
› DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 - Prestação de Contas 2021
› Decreto Legislativo 02/2023 - Extinção Mandato vereador NATAN PONTAROLO
› Decreto Legislativo nº01/2021 de 31 de Maio de 2021 - Licença Prefeito para Tratamento de Saúde
› Decreto Legislativo nº02/2020 de 24 de Novembro de 2020 - Contas Executivo 2019
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2024 - Audiência Publica LDO 2025
› EDITAL Nº03/2024 - Subsídio Agentes Políticos
› EDITAL Nº02/2024 - Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado Legislativo
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2024 - Audiência Publica de Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre 2023
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2023 - Audiência Publica de Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2023
 
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RESOLUÇÃO
› Resolução 10/2024 - Diária Amanda Hudema
› Resolução 09/2024 - Diária Priscila Alves Sequinel de Camargo
› Resolução 08/2024 - Atualização de Tabelas
› Resolução 07/2024 - Diária Priscila Alves Sequinel de Camargo
› Resolução 06/2024 - Diária Amanda Hudema
 
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PORTARIA
› Portaria 21-2024 - Dispensa Licitação - MANUTENÇÃO VEÍCULO
› Portaria 20-2024 - Dispensa Licitação - MANUTENÇÃO DE CALHAS
› Portaria 19-2024 - Dispensa Licitação - SERVIÇO INFORMÁTICA
› Portaria 18-2024 - Inexigibilidade Licitação - CURSO E TREINAMENTO
› Portaria 17-2024 - Dispensa Licitação - PAPELARIA
 
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