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30/06/2025 14:16:58

ATOS
 
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
› Emenda 01/2017
› Emenda 01/2014
 
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DECRETO LEGISLATIVO
› Decreto Legislativo 04/2024 - Prestação de Contas Executivo 2022 - Sr. MARCELO LEITE
› Decreto Legislativo 03/2024 - Reintegração do Mandato de Presidente do Sr. AFONSO MOACIR PONTAROLO
› Decreto Legislativo 02/2024 - Reintegração do Mandato de Presidente do Sr. NATAN PONTAROLO
› Decreto Legislativo 01/2024 - Reintegração do Mandato do vereador NATAN PONTAROLO
› DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 - Prestação de Contas 2020
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2025 - Audiência Publica Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2025
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2025 - Audiência Publica LDO 2026
› EDITAL Nº03/2025 - Quadro de Agentes Políticos
› EDITAL Nº02/2025 - Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2025 - Audiência Publica Metas Fiscais 3º Quadrimestre 2024
 
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RESOLUÇÃO
› Resolução 17/2025 - Diária Edina Camargo dos Santos Gomes
› Resolução 16/2025 - Nomeação Renan Stadler
› Resolução 15/2025 - Exonerar Fernando Matias da Silva
› Resolução 14/2025 - Diárias Amanda Hudema, Evandro Carlos Gaspar Teixeira e Elton Pontarolo
› Resolução 13/2025 - Diárias André Esmail Possebom e Jeferson Luiz Kordiak
 
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PORTARIA
› Portaria 15-2025 - Dispensa Licitação -Energia Solar
› Portaria 14-2025 Inexigibilidade Licitação - Curso GPB
› Portaria 13-2025 Inexigibilidade Licitação - Curso RAS
› Portaria 12-2025 Inexigibilidade Licitação - Curso RAS
› Portaria 11-2025 - Férias Eliane Vilchak Poli, Elton Pontarolo e Priscila Alves Sequinel de Camargo
 
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