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ATOS
 
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
› Emenda 01/2017
› Emenda 01/2014
 
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DECRETO LEGISLATIVO
› Decreto Legislativo nº01/2019 de 05 de Fevereiro de 2019 - Contas Executivo 2017
› Decreto Legislativo nº03/2018 de 29 de Outubro de 2018 - Contas Executivo 2015
› Decreto Legislativo nº02/2018 de 29 de Outubro de 2018 - Contas Executivo 2013
› Decreto Legislativo nº01/2018 de 21 de Março de 2018 - Contas Executivo 2014
› Decreto Legislativo nº01/2017 de 15 de Agosto de 2017 - Contas Executivo 2012
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2019 - Audiência Publica de Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2019
› EDITAL Nº04/2019 - Quadro de Vencimentos Servidores Efetivos e Comissionados
› EDITAL Nº03/2019 - Quadro de Vencimentos Agentes Políticos
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019 - Audiência Publica de Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre 2018
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2019 - Sessão Extraordinária dia 04 de Fevereiro de 2019
 
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RESOLUÇÃO
› Resolução 14/2019 - Diária Letícia Mostefaga
› Resolução 13/2019 - Diárias Mario Luiz Pontarollo e Antonio Woiciechowski
› Resolução 12/2019 - Diárias Mario Luiz Pontarollo e Rozalvaro Lopes Santana
› Resolução 11/2019 - Diárias Mario Luiz Pontarollo e Antonio Woiciechowski
› Resolução 10/2019 - Diárias Mario Luiz Pontarollo, Evandro Carlos Gaspar Teixeira e Elton Pontarolo
 
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PORTARIA
› Portaria 22-2019 - Recesso Legislativo
› Portaria 21-2019 - Férias Eliane Vilchak Poli e Elton Pontarolo
› Portaria 20-2019 - Dispensa Licitação - APTO.
› Portaria 19-2019 - Férias Evandro Carlos Gaspar Teixeira
› Portaria 18-2019 - Inexigibilidade de licitação - DATALEGIS.
 
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