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ATOS
 
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
› Emenda 01/2017
› Emenda 01/2014
 
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DECRETO LEGISLATIVO
› Decreto Legislativo nº01/2021 de 31 de Maio de 2021 - Licença Prefeito para Tratamento de Saúde
› Decreto Legislativo nº02/2020 de 24 de Novembro de 2020 - Contas Executivo 2019
› Decreto Legislativo nº01/2020 de 07 de Julho de 2020 - Contas Executivo 2016
› Decreto Legislativo nº02/2019 de 10 de Dezembro de 2019 - Contas Executivo 2018
› Decreto Legislativo nº01/2019 de 05 de Fevereiro de 2019 - Contas Executivo 2017
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2021 Sessão Extraordinária do Dia 19 de Novembro de 2021
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2021 Sessão Extraordinária do Dia 12 de Novembro de 2021
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2021 Sessão Extraordinária do Dia 27 de Outubro de 2021
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº12/2021 - Audiência Publica de Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2021
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2021 Sessão Extraordinária do Dia 20 de Agosto de 2021
 
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RESOLUÇÃO
› Resolução 19/2021 - Exonerar Willian Jose Lenarte
› Resolução 18/2021 - Exonerar Evelin Adriele de Andrade
› Resolução 17/2021 - Exonerar Ernani Iensen
› Resolução 16/2021 - Diárias André Esmail Possebom, Evelin Andriele de Andrade e Jacir Iensen
› Resolução 15/2021 - Diárias André Esmail Possebom, Ernani Iensen, Evelin Andriele de Andrade, Jacir Iensen e William José Lenarte
 
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PORTARIA
› Portaria 24-2021 - Férias Eliane Vilchak Poli e Elton Pontarolo
› Portaria 23/2021 - Dispensa Licitação - ALISSON MACHADO - PINTURA
› Portaria 22-2021 - Dispensa Licitação - GENTE SEGURADORA
› Portaria 21-2021 - Inexigibilidade Licitação - RAS - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
› Portaria 20-2021 - Dispensa Licitação - Equiplano (Nuvem)
 
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