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08/05/2025 13:07:36

ATOS
 
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
› Emenda 01/2017
› Emenda 01/2014
 
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DECRETO LEGISLATIVO
› Decreto Legislativo 04/2024 - Prestação de Contas Executivo 2022 - Sr. MARCELO LEITE
› Decreto Legislativo 03/2024 - Reintegração do Mandato de Presidente do Sr. AFONSO MOACIR PONTAROLO
› Decreto Legislativo 02/2024 - Reintegração do Mandato de Presidente do Sr. NATAN PONTAROLO
› Decreto Legislativo 01/2024 - Reintegração do Mandato do vereador NATAN PONTAROLO
› DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 - Prestação de Contas 2020
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
› EDITAL Nº03/2025 - Quadro de Agentes Políticos
› EDITAL Nº02/2025 - Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2025 - Audiência Publica Metas Fiscais 3º Quadrimestre 2024
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2024 - Audiência Publica LOA 2025
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024 - Audiência Publica Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2024
 
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RESOLUÇÃO
› Resolução 08/2025 - Diária Priscila Alves Sequinel de Camargo
› Resolução 07/2025 - Diárias Thiago Mizel, André Esmail Possebom, Edina Camargos dos Santos Gomes, Jackson Luiz Pereira e Alvero Rafael Polli
› Resolução 06/2025 - Crédito Adicional Suplementar R$93.000,00
› Resolução 05/2025 - Atualização de Tabelas Lei 560/2011
› Resolução 04/2025 - Nomeação Fernando Matias da Silva
 
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PORTARIA
› Portaria 09-2025 - Dispensa Licitação - Placas de Mesa
› Portaria Nº08-2025 Inexigibilidade Licitação - Curso RAS
› Portaria 07-2025 - Dispensa Licitação - Lava car
› Portaria 06-2025 - Dispensa Licitação - Papelaria
› Portaria 05-2025 - Dispensa Licitação - Limpeza e Manutenção
 
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