Projeto de Lei n°25/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Contribuição de Melhoria.

Projeto de Lei n°24/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Revoga em sua integra Lei 1.018/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Projeto de Lei n°04/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua João Libino Diniz e Rua João Paulo Fila.

Projeto de Lei n°05/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Evaldo Eloi Vieira.

Projeto de Lei n°21/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2025 e da outras providencias - LOA 2025.

Projeto de Lei n°20/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei 257/06 e Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°19/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Guamiranga-PR e dá outras providências

Projeto de Lei n°18/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Autoriza a ceder espaço físico, a título gratuito, ao Sindicato Rural de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Denomina CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ELISABETH PALADINO dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura doMunicípio de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Autoriza a ceder em regime de comodato equipamento agrícola (grade niveladora), a título gratuito (Associação dos Pequenos Agricultores de Barreiro), e dá outras providências.

Projeto de Lei n°14/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que altera a Lei 831/2018 autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei n°12/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes    para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°13/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 109.838,45.

Projeto de Lei n°11/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°10/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto do art. 14 da Lei 356/2007 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guamiranga - PR e dá outras Providências.

Projeto de Lei n°02/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°08/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei nº 202, de 15 de dezembro de 2003, para reduzir a jornada de trabalho do cargo de Professor I e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a adequação da escolaridade exigida para os cargos de ACS e ACE, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras Providências.

Projeto de Lei n°07/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores do Município de Guamiranga e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°01/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas e extingue cargo do quadro de emprego público e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°03/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas do quadro de servidores efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°04/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que cria cargos de provimento efetivo junto a estrutura do quadro de servidores públicos municipais e da outra providencias.

Projeto de Lei n°05/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Extingue cargos comissionados da estrutura administrativa do Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dos subsídios do Presidente e dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°32/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que revoga o art. 92 da Lei 139 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga – PR e da outras providencias.

Projeto de Lei n°31/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga,e dá outras providências.

Projeto de Lei n°30/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel (ATS CONSTRUTORA E PRÉ FABRICADOS LTDA) e dá outras providências.

Veto Total n°02/2023 ao Projeto de Lei n°09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que Altera a Lei nº 761/2017 a qual Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviário para Estudantes Universitários e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR de providenciar a restauração de logradouros públicos danificados por ela no prazo de 10 dias e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera a Lei nº 761/2017 a qual Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviário para Estudantes Universitários e dá outras providências.

Projeto de Lei n°27/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA - LOA, para o exercício de 2024 e da outras providencias.

Projeto de Lei n°29/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga,e dá outras providências.

Projeto de Lei n°28/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria o Fundo  Municipal dos Direitos das Mulheres de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°29/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga,e dá outras providências.

Projeto de Lei n°25/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o poder executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do município de Guamiranga- PR.

Veto Total n°01/2023 ao Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a instituição do programa "Construindo Sonhos" na cidade de Guamiranga-PR.

Projeto de Lei n°24/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022 eda outras providências.

Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a instituição do programa Construindo Sonhos na cidade de Guamiranga - Paraná.

Projeto de Lei n°21/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera ocaput  artigo 1º da Lei Municipal  896/2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°20/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Torna de utilidade pública a entidade denominada "Associação Projeto Resgate.

Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a instituição do programa Construindo Sonhos na cidade de Guamiranga - PR.

Projeto de Lei n°18/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA do Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°19/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza comodato com a Associação de Pequenos Agricultores de Queimadas (Grade Niveladora), e dá outras providências.

Projeto de Lei n°12/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o artigo 155 da Lei Municipal n°139/2002 do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o artigo 173 da Lei Municipal n°139/2002 do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°13/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidorespúblicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°14/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a realização de comodato com a Associação dos Produtores de Leite de Guamiranga - APROLEG, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade dos Senhores Andre Esmail Possebom, Marcelo Leite e Marcos Henrique Chiaradia (falecido em 2021).

Projeto de Lei n°11/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°05/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvelem favor da ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE GUAMIRANGA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Guamirim -  Áurea Geovanetti Polli.

Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera os artigos 24, caput e 25, caput, da Lei Municipal nº 39/1998, excluindo a prova oral do processo de habilitação dos candidatos a integrar o Conselho Tutelar de Guamiranga-PR e da outras providências.

Projeto de Lei n°05/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que altera Lei 593/2012.

Projeto de Lei n°02/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Água Branca  -  Nelson Theodoro Fenker.

Projeto de Lei n°03/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Boa Vista  -  Angelo Machado do Nascimento.

Projeto de Lei n°04/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Guamiranga  -  Marcos Henrique Chiaradia.

Projeto de Lei n°01/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°02/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Eduardo Pedro Cardoso e Rua Boleslau Lesquievis.

Projeto de Lei n°03/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Cedinei Santos da Maia.