Projeto de Lei n°19/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Projeto de Lei n°20/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n. º 719, de 18 de junho de 2015.

Projeto de Lei n°21/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa TIGRÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa AATE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a ceder em regime de comodato equipamento agrícola (Distribuidor de Calcário), a título gratuito, em favor da Associação dos Pequenos Agricultores de Barreiro e dá outras providências.

Projeto de Lei n°05/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a ceder em regime de comodato equipamento agrícola (Distribuidor de Calcário), a título gratuito, em favor da Associação dos Pequenos Agricultores de Nova Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do Pronto Atendimento 24 horas - PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE GUAMIRANGA - PA 24 horas, no município de Guamiranga/PR, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei n°28/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui e dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, o regime de sobreaviso no âmbito do serviço público municipal do Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n°01/2024 de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor Marcelo Leite.

Projeto de Lei n°11/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°32/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que revoga o art. 92 da Lei 139 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga – PR e da outras providencias.

Projeto de Lei n°28/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria o Fundo  Municipal dos Direitos das Mulheres de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°28/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria o Fundo  Municipal dos Direitos das Mulheres de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°29/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga,e dá outras providências.

Emenda Modificativa 04/2023 que Modifica o teor dos artigos que menciona todos do Projeto de Lei 21/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa 05/2023 que Modifica o teor do artigo 1°, 4° e 5° do Projeto de Lei 23/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Formação e Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2023.

Projeto de Lei n°45/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$50.000,00, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°08/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera a Lei Municipal 560/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°32/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Aprova o Plano Diretor Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o código de Posturas do Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estabelece os perímetros urbanos do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Aprova o Sistema Viário Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°18/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento e implantação de condomínios horizontais urbano no Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°19/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o código de Obras no Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°20/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Regulamenta o zoneamento e uso e a ocupação do solo urbano e rural do município de Guamiranga e dá outras providências.

Emenda Supressiva n°01/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Suprime os artigos 26, 39 e 57 do Projeto de Lei n°15/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°06/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica a alínea "b" do artigo 6°e o Quadro 1 do artigo 16 do Projeto de Lei 32/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°08/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica o Projeto de Lei 15/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°09/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica o art. 34 Projeto de Lei 17/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n°32/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Aprova o Plano Diretor Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o código de Posturas do Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estabelece os perímetros urbanos do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Aprova o Sistema Viário Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°18/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento e implantação de condomínios horizontais urbano no Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°19/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o código de Obras no Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°20/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Regulamenta o zoneamento e uso e a ocupação do solo urbano e rural do município de Guamiranga e dá outras providências.

Emenda Supressiva n°01/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Suprime os artigos 26, 39 e 57 do Projeto de Lei n°15/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°06/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica a alínea "b" do artigo 6°e o Quadro 1 do artigo 16 do Projeto de Lei 32/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°08/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica o Projeto de Lei 15/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°09/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica o art. 34 Projeto de Lei 17/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n°32/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Aprova o Plano Diretor Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o código de Posturas do Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estabelece os perímetros urbanos do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Aprova o Sistema Viário Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°18/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento e implantação de condomínios horizontais urbano no Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°19/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o código de Obras no Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°20/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Regulamenta o zoneamento e uso e a ocupação do solo urbano e rural do município de Guamiranga e dá outras providências.

Emenda Supressiva n°01/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Suprime os artigos 26, 39 e 57 do Projeto de Lei n°15/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°06/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica a alínea "b" do artigo 6°e o Quadro 1 do artigo 16 do Projeto de Lei 32/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°08/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica o Projeto de Lei 15/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°26/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição no Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.

Projeto de Lei n°27/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização, para o Executivo Municipal para realizar PSS para atender excepcional interesse público - ASSISTENTE SOCIAL.

Projeto de Lei n°01/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°02/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°08/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel (Rodoviária) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria a Secretaria de Esportes, Turismo, Indústria e Comércio e altera o texto da Lei 438/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 761/2017 que autoriza o Poder Executivo a custear o transporte rodoviário para estudantes universitários, e dá outras providências.

Emenda Modificativa 01/2022 ao Projeto de Lei n°01/2022 que Altera o texto da Lei 761/2017 que Modifica o teor dos artigos 1º e 2° do Projeto de Lei 01/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°45/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de cargos a serem lotados provisoriamente na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°46/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Efetua Alterações na Lei Municipal nº. 911/2021, de 29/06/2021 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.

Projeto de Lei n°45/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de cargos a serem lotados provisoriamente na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°46/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Efetua Alterações na Lei Municipal nº. 911/2021, de 29/06/2021 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022..

Emenda Modificativa n°13/2021 que "Modifica o teor do § 1°do art. 1º, do Projeto de Lei 41/2021,de iniciativa do Poder Executivo Municipal".

Projeto de Lei n°40/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guamiranga, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências".

Projeto de Lei n°41/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências ".

Emenda Modificativa n°13/2021 que "Modifica o teor do § 1°do art. 1º, do Projeto de Lei 41/2021,de iniciativa do Poder Executivo Municipal".

Projeto de Lei n°40/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guamiranga, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências".

Projeto de Lei n°41/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências ".

Emenda Aditiva n°04/2021 que "Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º do Projeto de Lei 35/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal"

Projeto de Lei n°35/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que " Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de promoção social e dá outras providências"

Projeto de Lei n°37/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Suspende os efeitos do art. 1º da Lei nº 908/21 que concedeu a reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências"

Projeto de Lei n°38/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Altera o texto do Art. 15 da Lei Municipal 891/2020 e dá outras providências"

Projeto de Lei n°39/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Altera o Art.6º. da Lei 924/2021 e da e dá outras providências"

Emenda Modificativa n°06/2021 que Modifica o teor do Art. 2° do Projeto de Lei 24/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°07/2021 que Modifica o teor do Art. 3° do Projeto de Lei 25/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°08/2021 que  Modifica o teor do Art. 26 do Projeto de Lei 26/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°22/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe  sobre a alteração da Lei nº28/97, de 25 de novembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, frente às alterações impostas pela Lei Federal nº11.947/09 de 16 de junho de 2009, Resolução  38/2009/CD/FNDE  de 16 de julho de 2009 e Resolução  26/13, de 17 de  junho de 2013.

Projeto de Lei n°23/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza Poder Executivo Municipal utilizar, exclusivamente para o exercício de 2021, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor  Amplo), com índice  de  correção  para  lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.e da e dá outras providências.

Projeto de Lei n°24/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera, o inciso II do Art. 1º. da Lei  917/2021 e  dá outras providências.

Projeto de Lei n°25/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza  o  Poder  Executivo Municipal a  firmar Termo de Fomento com  a  APAE  de  Guamiranga objetivando o repasse de  recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Projeto de Lei n°26/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Autoriza o Poder Executivo Municipal a  proceder  à  contratação  em  caráter  temporário  e para  atendimento  de  excepcional  e  interesse público, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°04/2021 que Modifica o teor do Art. 4° do Projeto de Lei 20/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°05/2021 que Modifica o teor do Art. 4° do Projeto de Lei 21/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Supressiva n°02/2021 que Suprime o inciso II do Art. 11 do Projeto de Lei 20/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Supressiva n°03/2021 que Suprime o inciso II do Art. 11 do Projeto de Lei 21/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°20/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargos a serem lotados provisoriamente nas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°21/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargos a serem lotados provisoriamente nas Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 150.0000,00.

Projeto de Lei n°18/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial  na importância de R$10.000,00.

Emenda Modificativa n°03/2021 que  - Modifica o teor do Art. 1°, o Parágrafo Único do Art. 2° e Art. 4° do Projeto de Lei 19/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°19/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que - Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  - Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAMIRANGA - AAFAG, e dá outras providências.

PROCESSO 519/2021 - Projeto de Lei n°13/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Município de GUAMIRANGA a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.

PROCESSO N°505/2021  -  Projeto de Le n° 08/2021 de inciativa do Poder Executivo Municiapal que Dispõe sobre a alteração da Lei 326/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e da outras providencias

PROCESSO N°494/2021: Projeto de Lei n°09/2021 de  iniciativa do  Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guamiranga/PR, a adquirir vacinas para imunizar a população contra a COVID-19 conforme especifica, e dá outras providências.

PROCESSO N°494/2021: Projeto de Lei n°09/2021 de  iniciativa do  Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guamiranga/PR, a adquirir vacinas para imunizar a população contra a COVID-19 conforme especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2021 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera o item IV da Tabela VII (Preços das Tarifas) da Lei 53/98 - Código Tributário do Município de Guamiranga, e Lei 759/2016.

Projeto de Lei n°03/2021 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa THEOTONY MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2021 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza a ceder veículo pertencente a frota do município de Guamiranga para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2021 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera o item IV da Tabela VII (Preços das Tarifas) da Lei 53/98 - Código Tributário do Município de Guamiranga, e Lei 759/2016.

Projeto de Lei n°02/2021 de iniciativa do Executivo Municipal que Atualiza o Anexo Ida Lei n°438/2009 do município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2021 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa THEOTONY MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2021 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza a ceder veículo pertencente a frota do município de Guamiranga para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga e dá outras providências.

Posse do Vereador Suplente, Sr. Jorge Antoneli, tendo em vista, que o Senhor André Esmail Possebom foi empossado como Prefeito Municipal, havendo a Vacância do Cargo de Vereador.

Formação e Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2021.

PROCESSO N°456/2020 : Projeto de Lei n°23/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa THEOTONY MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA e dá outras providências.

PROCESSO N°457/2020 : Projeto de Lei n°24/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza a ceder veículo pertencente a frota do município de Guamiranga para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Dispõe sobre a vedação do nepotismo e suas formas.

PROCESSO N°334/2020 : Projeto de Lei n°01/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 45.000,00

PROCESSO N°335/2020 : Projeto de Lei n°02/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza comodato com a Associação dos Pequenos Agricultores de Alto do Tigre, e dá outras providências

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2020

PROCESSO N°329/2019 : Projeto de Lei n°26/2019 de iniciativa do Executivo Municipal que Aprova as alterações nas estratégias de execução das metas estabelecidas nos anexos do Plano Municipal de Educação e dá outras providências

PROCESSO N°329/2019 : Projeto de Lei n°26/2019 de iniciativa do Executivo Municipal que Aprova as alterações nas estratégias de execução das metas estabelecidas nos anexos do Plano Municipal de Educação e dá outras providências

Projeto de Lei n°25/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n°11.977/2009, alterada pela Lei n°12.424/2011, obre o Loteamento Pé da Serra, e dá outras providências

PROCESSO N°309/2019 - Projeto de Lei n°17/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre aautorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação de cargos a serem lotados provisoriamente na Secretaria Municipal de Promoção Social do município de Guamiranga, e dá outras providências.

PROCESSO N°292/2019 - Projeto de Lei n°13/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$940.100,00.

PROCESSO N°291/2019 - Projeto de Lei n°14/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoria o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2019 

PROCESSO N°206/2018 - Projeto de Lei n°18/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$384.589,54.

PROCESSO N°207/2018 - Projeto de Lei n°19/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$56.000,00.

PROCESSO N°208/2018 - Projeto de Lei n°20/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$99.656,64.

PROCESSO N°209/2018 - Projeto de Lei n°21/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$29.330,00.

PROCESSO N°144/2018 - Projeto de Decreto Legislativo n°01/2018 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Senhora Telma Regina Bilouws Fenker.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2018 

PROCESSO 120/2017 - Projeto de Lei n°46/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$530.674,71.

PROCESSO N°83/2017 - Projeto de Lei n°35/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2018

EMENDAS ORÇAMENTO IMPOSITIVO ao Projeto de Lei n°35/2017 de iniciativa de Todos os vereadores.

PROCESSO N°83/2017 - Projeto de Lei n°35/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2018

EMENDAS ORÇAMENTO IMPOSITIVO ao Projeto de Lei n°35/2017 de iniciativa de Todos os vereadores.

PROCESSO N°53/2017 - Projeto de Lei n°22/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a redação dos arts. 265,272 e revoga a Tabela VIII - I - Coleta de Lixo da Lei 53 de 30 de novembro de 2011. Que institui o código tributário do município de Guamiranga.

PROCESSO N°54/2017 - Projeto de Lei n°23/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Regulamenta a arrecadação da Taxa de coleta de lixo e sua incidência.

Emenda Aditiva n°01/2017 ao Projeto de Lei n°23/2017 que Acrescenta parágrafo único ao artigo 7° ao Projeto de Lei 23/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal e suas providências.

Emenda Modificativa n°01/2017 ao Projeto de Lei n°38/2017 que Modifica o artigo 1°e o artigo 9º, § 1°, I, do projeto de Lei 38/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°01/2017 ao Projeto de Lei n°40/2017 que Modifica o artigo 5º, § 1°, alínea a, do projeto de Lei 40/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°04/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviários para Estudantes Universitários, e dá outras providências.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2017

Projeto de Lei n°24/2016  -  de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 848.491,80

Julgamento do Parecer Final da Comissão Processante n°01/2015

Projeto de Lei n°01/2016  -  de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$232.000,00

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2016

Comissão de Justiça e Redação: Presidente: Luis Antonio Panko, Relator: João Savio, Membro: Marcos Arlei Nass;

Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Natan Pontarolo, Relator: José Jauri Lourenço de Oliveira, Membro: João Savio;

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Cesar Paulo Lava, Relator: Haroldo Kelte, Membro: Natan Pontarolo;

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Nelson Fila, Relator: Luis Antonio Panko, Membro: Cesar Paulo Lava

Projeto de Lei n°01/2016  -  de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$232.000,00

Projeto de Lei n°26/2015 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.502.335,00.

Projeto de Lei n°27/2015 de iniciativa do Executivo Municipal que Projeto de Lei n°26/2015 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.502.335,00.

Projeto de Lei n°02/2015 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Projeto de Lei n°02/2015 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2015:

Comissão de Justiça e Redação: Presidente: Cesar Paulo Lava – PSD, Relator: João Savio – PSC, Membro: José Jauri Lourenço de Oliveira– PMDB;


Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Cleberson Kordiak – PSB, Relator: Marcos Arlei Nass – PSDB, Membro: Luis Antonio Panko – PTB;


Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Luis Antonio Panko – PTB, Relator: Cesar Paulo Lava – PSD, Membro: Nelson Filla – PSDB;


Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Haroldo Kelte - PR, Relator: Cleberson Kordiak - PSB, Membro: João Savio – PSC.

Projeto de Decreto Legislativo N°01/2014 - de iniciativa da Comissão Especial de Inquérito n°01/2013 que trata da análise do relatório final da presente comissão.

Projeto de Lei n°05/2014  -  de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza doação de grade aradora Piccin-Gapp para a APAG.

Projeto de Lei n°03/2014 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera as dimensões do perímetro urbano do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2014 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera o Anexo I e Anexo IV da Lei n°560/2011 que Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de GUAMIRANGA e dá outras providências

Projeto de Lei n°01/2014 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera o Anexo I e Anexo IV da Lei n°560/2011 que Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de GUAMIRANGA e dá outras providências

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2014:

Comissão de Justiça e Redação: Presidente: Cleberson Kordiak - PSB, Relator: Natan Pontarolo – PSD, Membro: Nelson Filla – PSDB;

Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Luis Antonio Panko – PTB, Relator: João Savio – PSC, Membro: José Jauri Lourenço de Oliveira- PMDB;

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Haroldo Kelte – PR, Relator: Cleberson Kordiak – PSB, Membro: João Savio – PSC;

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Marcos Arlei Nass – PSDB, Relator: Natan Pontarolo – PSD, Membro: Luis Antonio Panko– PTB

Emenda Modificativa n°01/2013 ao Projeto de Lei n°29/2013 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera o Projeto de Lei n°29/2013 em seu Anexo IV - Demonstrativo das Ações Físico/Financeiro e Programas Plano de Investimento Físico/Financeiro, no Programa 01 - GESTÃO LEGISLATIVA

Projeto de Lei n°29/2013 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Guamiranga – Paraná para o período de 2014 à 2017, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°01/2013 ao Projeto de Lei n°30/2013 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera o Projeto de Lei n°30/2013 seu Quadro Detalhado da Despesa Orçamentária, no Órgão 002 – LEGISLATIVO MUNICIPAL, Unidade 002 – CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA

Projeto de Lei n°30/2013 - de iniciativa do Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Guamiranga, para o exercício de 2014

Requerimento n°18/2013 - de iniciativa dos Vereadores Luis Antonio Panko, Cesar Paulo Lava, Cleberson Kordeiak, João Savio e Natan Pontarolo o qual solicita cópia integral do processo de sindicância que foi instaurado através da Portaria nº 032/2013 para apurar os fatos e responsabilidade em relação ao acidente ocorrido em data de 15/03/2013 envolvendo o veículo placas MAJ-0175, no KM 259,2 da BR-373

Projeto de Lei n°29/2013 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Guamiranga – Paraná para o período de 2014 à 2017, e dá outras providências

Projeto de Resolução N°003/2013 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Autoriza a constituição de Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências

Requerimento formulado pelos vereadores Paulo Cesar Lava, Natan Pontarolo e João Savio, solicitando abertura de Comissão Especial de Inquérito

PROJETO DE LEI Nº08/2013 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº21/2013 - de iniciativa do Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$102.000,00

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2013:

Comissão de Justiça e Redação: Presidente: Cleberson Kordiak - PSB, Relator: Natan Pontarolo – PSD, Membro: Nelson Filla – PSDB;
Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Cesar Paulo Lava – PSD, Relator: João Savio – PSC, Membro: Marcos Arlei Nass - PSDB;
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Haroldo Kelte – PR, Relator: Cleberson Kordiak – PSB, Membro: João Savio – PSC;
Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Marcos Arlei Nass – PSDB, Relator: Cesar Paulo Lava – PSD, Membro: José Jauri Lourenço de Oliveira – PMDB.

ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA MESA DIRETIVA PARA OS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA PARA O ANO DE 2013

Presidente – Luis Antonio Panko, Vice- Presidente – Cesar Paulo Lava, 1º Secretário – Natan Pontarolo, 2º Secretário – Cleberson Kordiak.