Projeto de Lei n°13/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 915/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°14/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor para fins de pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, no âmbito do Município de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora no Município de Guamiranga e estabelece a concessão anual de Voto de Congratulação às Mulheres Empreendedoras.

Projeto de Lei n°03/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Eduardo Homiaki, Rua Antenor Bail, Rua Mariano Gontarz, Rua João Homiak, Rua Vicente Tara, Rua Teodoro Sass e Rua Marilda Pereira Homiak.

Projeto de Lei n°13/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 915/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga, Estado do Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei n°11/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidor público do Município de Guamiranga - PR, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora no Município de Guamiranga e estabelece a concessão anual de Voto de Congratulação às Mulheres Empreendedoras.

Projeto de Lei n°03/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Eduardo Homiaki, Rua Antenor Bail, Rua Mariano Gontarz, Rua João Homiak, Rua Vicente Tara, Rua Teodoro Sass e Rua Marilda Pereira Homiak.

Projeto de Lei n°11/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidor público do Município de Guamiranga - PR, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga, Estado do Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei n°12/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal de Esporte e a Conferência Municipal de Esporte do Município de Guamiranga, e estabelece normas de gestão, controle e transparência dos recursos públicos destinados ao esporte.

Projeto de Lei n°09/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Município de Prudentópolis/PR, a ceder servidores do quadro do magistério, com ônus para a origem, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°12/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal de Esporte e a Conferência Municipal de Esporte do Município de Guamiranga, e estabelece normas de gestão, controle e transparência dos recursos públicos destinados ao esporte.

Projeto de Lei n°01/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, por meio de decreto, a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde estatutários, em razão da vinculação do piso salarial ao salário-mínimo nacional, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual, a título de recomposição inflacionária aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual, a título de recomposição inflacionária, aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Projeto de Lei n°05/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos à medida que vagarem e de vagas não providas, atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para declarar a vacância por decreto, promove a atualização do quadro de pessoal e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre criação de vagas para cargos efetivos, promove a atualização do quadro de pessoal e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção, criação e alteração de denominação de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa e dá outras providências .

Projeto de Lei n°08/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas do Município de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dos subsídios do Presidente e dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°01/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, por meio de decreto, a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde estatutários, em razão da vinculação do piso salarial ao salário-mínimo nacional, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual, a título de recomposição inflacionária aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual, a título de recomposição inflacionária, aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Projeto de Lei n°05/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos à medida que vagarem e de vagas não providas, atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para declarar a vacância por decreto, promove a atualização do quadro de pessoal e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre criação de vagas para cargos efetivos, promove a atualização do quadro de pessoal e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção, criação e alteração de denominação de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa e dá outras providências .

Projeto de Lei n°08/2026 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas do Município de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dos subsídios do Presidente e dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Formação e Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2026.

Projeto de Lei n°31/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidor público do Município de Guamiranga - PR, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°36/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a revogação da Lei que instituiu o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°24/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guamiranga.

Projeto de Lei n°34/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Guamiranga - PR (CMDPD) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°35/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Emenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto de Lei n°24/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que modifica o teor do artigo 57 e seu Anexo II do Projeto de Lei n°24/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°34/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Guamiranga - PR (CMDPD) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°35/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Projeto de Lei n°24/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guamiranga.

Projeto de Lei n°33/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Prorroga o prazo da última avaliação do Plano Municipal de Eduacação - PME, instituido pela Lei Municipal nº1.038/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°30/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga, Estado do Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei n°33/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Prorroga o prazo da última avaliação do Plano Municipal de Eduacação - PME, instituido pela Lei Municipal nº1.038/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°24/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guamiranga.

Projeto de Lei n°29/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2026 e da outras providencias - LOA 2026.

Emenda Aditiva 02/2025 ao Projeto de Lei n°29/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei n°32/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guamiranga para o período 2026/2029  -  PPA.

Projeto de Lei n°29/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2026 e da outras providencias - LOA 2026.

Emenda Aditiva 02/2025 ao Projeto de Lei n°29/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei n°32/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guamiranga para o período 2026/2029 - PPA.

Projeto de Lei n°28/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°27/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa ESTEVAO MORAIS KOJURA - empresário individual e dá outras providências.

Projeto de Lei n°28/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°27/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa ESTEVAO MORAIS KOJURA - empresário individual e dá outras providências.

Projeto de Lei n°24/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guamiranga e revoga as Leis nº 202/2003, nº 246/2006, 482/2009 e 858/2019 e demais disposições em contrário.

Projeto de Lei n°24/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guamiranga e revoga as Leis nº 202/2003, nº 246/2006, 482/2009 e 858/2019 e demais disposições em contrário.

Projeto de Lei n°26/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°26/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa ATS CONSTRUTORA E PRÉ FABRICADOS LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°25/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa ESTEVAO MORAIS KOJURA - empresário individual e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa ATS CONSTRUTORA E PRÉ FABRICADOS LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°19/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Projeto de Lei n°20/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n. º 719, de 18 de junho de 2015.

Projeto de Lei n°21/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa TIGRÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa AATE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°13/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 - LDO 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº16/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal queRevoga em sua integra Lei 940/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº17/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal queAutoriza a ceder em regime de comodato equipamento agrícola, a título gratuito, em favor da Associação dos Pequenos Agricultores de Água Branca e dá outras providências.

Projeto de Lei nº18/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal queRevoga em sua integra Lei 940/2021 (direito real de uso) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº05/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal queAltera Lei 1.065/2025 (diárias) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Revoga em sua integra Lei 940/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a ceder em regime de comodato equipamento agrícola, a título gratuito, em favor da Associação dos Pequenos Agricultores de Água Branca e dá outras providências.

Projeto de Lei n°18/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Revoga em sua integra Lei 940/2021 (direito real de uso) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°05/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera Lei 1.065/2025 (diárias) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°13/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 - LDO 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Projeto de Lei n°14/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, para a instalação de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Projeto de Lei n°12/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas do quadro de servidores efetivos (Atendente de Farmácia, Farmacêutico e Psicólogo) e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°14/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, para a instalação de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°12/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas do quadro de servidores efetivos (Atendente de Farmácia, Farmacêutico e Psicólogo) e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°10/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o quadro de vagas do magistério municipal (criar cinco cargos professor I) instituído pela Lei Municipal nº 202/2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°11/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o art. 35 da Lei 223/2005 - Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de GUAMIRANGA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o quadro de vagas do magistério municipal (criar cinco cargos professor I) instituído pela Lei Municipal nº 202/2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°11/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o art. 35 da Lei 223/2005 - Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de GUAMIRANGA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o art. 35 da Lei 223/2005 - Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de GUAMIRANGA e dá outras providências.

Projeto de Resolução n°01/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Guamiranga, Estado do Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei n°08/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 402.552,15.

Projeto de Lei n°08/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 402.552,15.

Projeto de Lei n°09/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o art. 35 da Lei 223/2005 - Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de GUAMIRANGA e dá outras providências.

Requerimento n°01/2025 de iniciativa dos vereadores JoséAdilson Stadler e Edina Camargodos Santos Gomes que requer Estudo para atualização da Lei 202/2003, cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 que trata do piso nacional dos profissionais da educação e o inciso IV do Artigo 1° da Lei 14817/2024.

Projeto de Lei n°01/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com o Clube de Mães de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Acrescenta o § 4º ao art. 32 da Lei 223/2005 - Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a ceder em regime de comodato equipamento agrícola (Distribuidor de Calcário), a título gratuito, em favor da Associação dos Pequenos Agricultores de Barreiro e dá outras providências.

Projeto de Lei n°05/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a ceder em regime de comodato equipamento agrícola (Distribuidor de Calcário), a título gratuito, em favor da Associação dos Pequenos Agricultores de Nova Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do Pronto Atendimento 24 horas - PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE GUAMIRANGA - PA 24 horas, no município de Guamiranga/PR, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera a Lei Municipal 560/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°03/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Institui o Pagamento de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com o Clube de Mães de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Acrescenta o § 4º ao art. 32 da Lei 223/2005 - Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera a Lei Municipal 560/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°03/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Institui o Pagamento de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Formação e Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2025.

Projeto de Lei n°27/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria cargo de professor com carga horaria de 40 horas semanais, de provimento efetivo junto a estrutura do quadro de servidores públicos municipais e da outras providências.

Projeto de Lei n°28/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui e dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, o regime de sobreaviso no âmbito do serviço público municipal do Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°29/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas do quadro de servidores efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°30/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o poder executivo e legislativo a proceder o pagamento retroativo do Adicional Por Tempo De Serviço e da outras providencias.

Projeto de Lei n°26/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 303 da Lei nº 53, de 30 de novembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei n°27/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria cargo de professor com carga horaria de 40 horas semanais, de provimento efetivo junto a estrutura do quadro de servidores públicos municipais e da outras providências.

Projeto de Lei n°28/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui e dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, o regime de sobreaviso no âmbito do serviço público municipal do Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°29/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas do quadro de servidores efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°30/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o poder executivo e legislativo a proceder o pagamento retroativo do Adicional Por Tempo De Serviço e da outras providencias.

Projeto de Lei n°21/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a receita e fixa a despesa do município do Guamiranga para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Emenda Aditiva 02/2024 ao Projeto de Lei n°21/2024 que indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 36 da Lei 1.046/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei n°21/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a receita e fixa a despesa do município do Guamiranga para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Emenda Aditiva 02/2024 ao Projeto de Lei n°21/2024 que indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 36 da Lei 1.046/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei n°25/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Contribuição de Melhoria.

Projeto de Lei n°26/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 303 da Lei nº 53, de 30 de novembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei n°24/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Revoga em sua integra Lei 1.018/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°25/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Contribuição de Melhoria.

Projeto de Lei n°24/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Revoga em sua integra Lei 1.018/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Projeto de Lei n°04/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua João Libino Diniz e Rua João Paulo Fila.

Projeto de Lei n°05/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Evaldo Eloi Vieira.

Projeto de Lei n°22/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Projeto de Lei n°04/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua João Libino Diniz e Rua João Paulo Fila.

Projeto de Lei n°05/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Evaldo Eloi Vieira.

Projeto de Lei n°20/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei 257/06 e Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

Requerimento n°07/2024 de iniciativa do Vereador Jacir Iensen que Requer verificação dos veículos da Prefeitura.

Projeto de Lei n°20/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei 257/06 e Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°19/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Guamiranga-PR e dá outras providências.

Requerimento n°06/2024 de iniciativa da Vereadora Edina Camargo dos Santos Gomes que envia solicitação ao Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°19/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Guamiranga-PR e dá outras providências

Projeto de Lei n°12/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO 2025, e dá outras providências.

Emenda Aditiva n°01/2024 ao Projeto de Lei n°12/2024 que Acrescenta Parágrafo único no artigo 36 ao Projeto de Lei 12/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Modificativa n°02/2024 ao Projeto de Lei n°12/2024  que Modifica o teor dos percentuais para fins de Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 12/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°18/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Autoriza a ceder espaço físico, a título gratuito, ao Sindicato Rural de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Denomina CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ELISABETH PALADINO dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura doMunicípio de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Denomina CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ELISABETH PALADINO dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura doMunicípio de Guamiranga, e dá outras providências.

Requerimento n°05/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que solicita informações ao Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°15/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Autoriza a ceder em regime de comodato equipamento agrícola (grade niveladora), a título gratuito (Associação dos Pequenos Agricultores de Barreiro), e dá outras providências.

Projeto de Lei n°14/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que altera a Lei 831/2018 autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Autoriza a ceder em regime de comodato equipamento agrícola (grade niveladora), a título gratuito (Associação dos Pequenos Agricultores de Barreiro), e dá outras providências.

Projeto de Lei n°14/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que altera a Lei 831/2018 autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências.

Requerimento n°04/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que solicita informações ao Sr. Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores de Guamiranga.

Projeto de Lei n°12/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO 2025, e dá outras providências.

Emenda Aditiva n°01/2024 ao Projeto de Lei n°12/2024 que Acrescenta Parágrafo único no artigo 36 ao Projeto de Lei 12/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Modificativa n°02/2024 ao Projeto de Lei n°12/2024  que Modifica o teor dos percentuais para fins de Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 12/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°13/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 109.838,45.

Projeto de Lei n°13/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 109.838,45.

Projeto de Lei n°11/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providencias.

Requerimento n°03/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Requer envio de VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor LUCIANO DUCCI.

Projeto de Lei n°02/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto do art. 14 da Lei 356/2007 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guamiranga - PR e dá outras Providências.

Projeto de Lei n°02/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°08/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei nº 202, de 15 de dezembro de 2003, para reduzir a jornada de trabalho do cargo de Professor I e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a adequação da escolaridade exigida para os cargos de ACS e ACE, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras Providências.

Projeto de Lei n°07/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores do Município de Guamiranga e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°08/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei nº 202, de 15 de dezembro de 2003, para reduzir a jornada de trabalho do cargo de Professor I e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a adequação da escolaridade exigida para os cargos de ACS e ACE, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras Providências.

Projeto de Lei n°07/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores do Município de Guamiranga e dá outras providencias.

Requerimento n°01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Requer envio de VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos Senhores FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI e LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI.

Projeto de Lei n°01/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas e extingue cargo do quadro de emprego público e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°03/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas do quadro de servidores efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°04/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que cria cargos de provimento efetivo junto a estrutura do quadro de servidores públicos municipais e da outra providencias.

Projeto de Lei n°05/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Extingue cargos comissionados da estrutura administrativa do Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dos subsídios do Presidente e dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Requerimento n°01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Requer envio de VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos Senhores SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, ALIEL MACHADO BARK e ALEXANDRE MARANHÃO KURY.

Projeto de Lei n°01/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas e extingue cargo do quadro de emprego público e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°03/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de vagas do quadro de servidores efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°04/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que cria cargos de provimento efetivo junto a estrutura do quadro de servidores públicos municipais e da outra providencias.

Projeto de Lei n°05/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Extingue cargos comissionados da estrutura administrativa do Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dos subsídios do Presidente e dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Formação e Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Guamiranga, para o ano de 2024.

Projeto de Lei n°30/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel (ATS CONSTRUTORA E PRÉ FABRICADOS LTDA) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°31/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga,e dá outras providências.

Projeto de Lei n°32/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que revoga o art. 92 da Lei 139 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga – PR e da outras providencias.

Requerimento n°10/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Solicita Informações ao Poder Executivo Municipal (Nova Creche Municipal)

Projeto de Lei n°30/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel (ATS CONSTRUTORA E PRÉ FABRICADOS LTDA) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°31/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga,e dá outras providências.

Projeto de Lei n°30/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel (ATS CONSTRUTORA E PRÉ FABRICADOS LTDA) e dá outras providências.

Veto Total n°02/2023 ao Projeto de Lei n°09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que Altera a Lei nº 761/2017 a qual Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviário para Estudantes Universitários e dá outras providências.

Requerimento n°09/2023 de inciativa do Poder Legislativo Municipal que Solicita informações ao Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°27/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA - LOA, para o exercício de 2024 e da outras providencias.

Projeto de Lei n°27/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA - LOA, para o exercício de 2024 e da outras providencias.

Emenda Aditiva n°02/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 1.012/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei n°09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera a Lei nº 761/2017 a qual Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviário para Estudantes Universitários e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°06/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei 09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°10/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR de providenciar a restauração de logradouros públicos danificados por ela no prazo de 10 dias e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°07/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei 09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°10/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR de providenciar a restauração de logradouros públicos danificados por ela no prazo de 10 dias e dá outras providências.

Projeto de Lei n°27/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA - LOA, para o exercício de 2024 e da outras providencias.

Emenda Modificativa n°06/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei 09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.

Emenda Aditiva n°02/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 1.012/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei n°09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera a Lei nº 761/2017 a qual Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviário para Estudantes Universitários e dá outras providências.

Requerimento n°08/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que solicita Estudo e cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 que trata do piso nacional dos profissionais da educação.

Projeto de Lei n°29/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga,e dá outras providências.

Projeto de Lei n°24/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°24/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°25/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o poder executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do município de Guamiranga- PR.

Projeto de Lei n°24/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°25/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o poder executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do município de Guamiranga- PR.

Veto Total n°01/2023 ao Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a instituição do programa "Construindo Sonhos" na cidade de Guamiranga-PR.

Requerimento n°06/2023 de iniciativa do vereador Jacir Iensen que solicita a disponibilização de veículo exclusivo para transporte de pacientes em tratamento quimioterápico e em realização de hemodiálise.

Projeto de Lei n°24/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Emenda Modificativa 04/2023 que Modifica o teor dos artigos que menciona todos do Projeto de Lei 21/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa 05/2023 que Modifica o teor do artigo 1°, 4° e 5° do Projeto de Lei 23/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°21/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022 eda outras providências.

Projeto de Lei n°21/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022 eda outras providências.

Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a instituição do programa Construindo Sonhos na cidade de Guamiranga - Paraná.

Projeto de Lei n°21/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera ocaput  artigo 1º da Lei Municipal  896/2020, e dá outras providências.

Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a instituição do programa Construindo Sonhos na cidade de Guamiranga - Paraná.

Requerimento n°05/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Solicita informações ao Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°21/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera ocaput  artigo 1º da Lei Municipal  896/2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°20/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Torna de utilidade pública a entidade denominada "Associação Projeto Resgate.

Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a instituição do programa Construindo Sonhos na cidade de Guamiranga - PR.

Projeto de Lei n°18/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA do Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°19/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza comodato com a Associação de Pequenos Agricultores de Queimadas (Grade Niveladora), e dá outras providências.

Projeto de Lei n°20/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Torna de utilidade pública a entidade denominada "Associação Projeto Resgate.

Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a instituição do programa Construindo Sonhos na cidade de Guamiranga - PR.

Projeto de Lei n°18/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA do Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°19/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza comodato com a Associação de Pequenos Agricultores de Queimadas (Grade Niveladora), e dá outras providências.

Parecer Final da Comissão Processante n°01/2023

INFRAÇÃO 1 - Violação do art. 4°, VI do DL 201/67 e o art. 15, 16 e 17 da LC 101/2000 - Parecer da Comissão pela IMPROCEDÊNCIA / ARQUIVAMENTO.

INFRAÇÃO 2 - Violação do art. 4°, VII do DL 201/67 e o art. 19, 20 e 22 da LC 101/2000 - Parecer da Comissão pela PROCEDÊNCIA / CASSAÇÃO DO MANDATO.

INFRAÇÃO 3 - Violação do art. 19 e 20; e do art. 22, incisos I, IV e V da LC 101/2000 - Parecer da Comissão pela PROCEDÊNCIA / CASSAÇÃO DO MANDATO.

INFRAÇÃO 4 - Violação do art. 4, VIII do DL 201/67 e o art. 19, 20 e 22 da LC 101/2000- Parecer da Comissão pela IMPROCEDÊNCIA / ARQUIVAMENTO.

Projeto de Decreto Legislativo n°02/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Senhor Angelo Machado do Nascimento (falecido em 2021).

Emenda Modificativa n°01/2023 que Modifica o teor dos percentuais para fins de Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 12/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva n°01/2023 que Acrescenta Parágrafo único no artigo 36 ao Projeto de Lei 12/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei n°12/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°01/2023 que Modifica o teor dos percentuais para fins de Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 12/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva n°01/2023 que Acrescenta Parágrafo único no artigo 36 ao Projeto de Lei 12/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei n°12/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°02/2023 que Modifica o teor do artigo 1° do Projeto de Lei n°16/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°03/2023 que Modifica o teor do artigo 1° do Projeto de Lei n°17/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°16/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o artigo 155 da Lei Municipal n°139/2002 do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o artigo 173 da Lei Municipal n°139/2002 do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°13/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidorespúblicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

Emenda Modificativa n°02/2023 que Modifica o teor do artigo 1° do Projeto de Lei n°16/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°03/2023 que Modifica o teor do artigo 1° do Projeto de Lei n°17/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°13/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°14/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a realização de comodato com a Associação dos Produtores de Leite de Guamiranga - APROLEG, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o artigo 155 da Lei Municipal n°139/2002 do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°17/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o artigo 173 da Lei Municipal n°139/2002 do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°13/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidorespúblicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°14/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a realização de comodato com a Associação dos Produtores de Leite de Guamiranga - APROLEG, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°11/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Projeto de Lei n°11/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade dos Senhores Andre Esmail Possebom, Marcelo Leite e Marcos Henrique Chiaradia (falecido em 2021).

Projeto de Lei n°10/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°11/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da ASSOCIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAMIRANGA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°05/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE GUAMIRANGA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da ASSOCIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAMIRANGA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera os artigos 24, caput e 25, caput, da Lei Municipal nº 39/1998, excluindo a prova oral do processo de habilitação dos candidatos a integrar o Conselho Tutelar de Guamiranga-PR e da outras providências.

Projeto de Lei n°05/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que altera Lei 593/2012.

Projeto de Lei n°07/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Guamirim -  Áurea Geovanetti Polli.

Projeto de Lei n°05/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvelem favor da ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE GUAMIRANGA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Guamirim -  Áurea Geovanetti Polli.

Projeto de Lei n°08/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera os artigos 24, caput e 25, caput, da Lei Municipal nº 39/1998, excluindo a prova oral do processo de habilitação dos candidatos a integrar o Conselho Tutelar de Guamiranga-PR e da outras providências.

Projeto de Lei n°04/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Ignácio Skrzypiciz.

Projeto de Lei n°05/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que altera Lei 593/2012.

Projeto de Lei n°02/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Água Branca  -  Nelson Theodoro Fenker.

Projeto de Lei n°03/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Boa Vista  -  Angelo Machado do Nascimento.

Projeto de Lei n°04/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Guamiranga  -  Marcos Henrique Chiaradia.

Projeto de Lei n°01/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°02/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Eduardo Pedro Cardoso e Rua Boleslau Lesquievis.

Projeto de Lei n°03/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Cedinei Santos da Maia.

Projeto de Lei n°04/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Ignácio Skrzypiciz.

Projeto de Lei n°02/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Água Branca  -  Nelson Theodoro Fenker.

Projeto de Lei n°03/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Boa Vista  -  Angelo Machado do Nascimento.

Projeto de Lei n°04/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Denomina UBS da localidade de Guamiranga  -  Marcos Henrique Chiaradia.

Projeto de Lei n°01/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°02/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Eduardo Pedro Cardoso e Rua Boleslau Lesquievis.

Projeto de Lei n°03/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Cedinei Santos da Maia.

Projeto de Lei n°46/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências, em favor da Associação de Pequenos Agricultores de Guamiranga.

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Projeto de Lei n°45/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$50.000,00, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°08/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera a Lei Municipal 560/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°42/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a realização de comodato com a Associação da Agricultura Familiar de Guamiranga - AAFAG, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°44/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria os componentes, no município de Guamiranga - PR, do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implantação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°42/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a realização de comodato com a Associação da Agricultura Familiar de Guamiranga - AAFAG, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°43/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a doar bem de propriedade do Município, inservível para a Administração Pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°44/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria os componentes, no município de Guamiranga - PR, do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implantação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°39/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2023 e da outras providencias (LOA).

Emenda Aditiva n°02/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 963/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei n°39/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2023 e da outras providencias (LOA).

Emenda Aditiva n°02/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 963/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei n°40/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$123.190,00.

Projeto de Lei n°41/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$150.000,00.

Projeto de Lei n°40/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$123.190,00.

Projeto de Lei n°41/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$150.000,00.

Projeto de Lei n°07/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Lauro Silvio Gumiero, Rua Ladislau Neves de Lima e Rua Alziro Alves Batista.

Projeto de Lei n°07/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Lauro Silvio Gumiero, Rua Ladislau Neves de Lima e Rua Alziro Alves Batista.

Projeto de Lei n°38/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Planta genérica de valores e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL NELSON THEODORO FENKER.

Emenda Modificativa 07/2022 que Modifica inciso I e III do artigo 15 daLei 202/03 constante no Artigo 1° do Projeto de Lei 35/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°35/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera texto da Lei 202/03 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.

Projeto de Lei n°38/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Planta genérica de valores e dá outras providências.

Projeto de Lei n°05/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Pedro Osvaldo Scorsin.

Projeto de Lei n°06/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL NELSON THEODORO FENKER.

Emenda Modificativa 07/2022 que Modifica inciso I e III do artigo 15 daLei 202/03 constante no Artigo 1° do Projeto de Lei 35/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°04/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas e da outras providências.

Projeto de Lei n°05/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Pedro Osvaldo Scorsin.

Projeto de Lei n°35/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera texto da Lei 202/03 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.

Projeto de Lei n°37/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre Nomear UBS de Nova Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas e da outras providências.

Projeto de Lei n°34/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a alteração no número de vaga da estrutura administrativa e dá outras providências.

Projeto de Lei n°35/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera texto da Lei 202/03 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.

Projeto de Lei n°36/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre nomear estrada rural e dá outras providências.

Projeto de Lei n°37/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre Nomear UBS de Nova Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas e da outras providências.

Projeto de Lei n°33/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a alteração no número de vaga da estrutura administrativa e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas e da outras providências.

Emenda Modificativa n°05/2022 de iniciativa da Comissão de Finanças de Orçamento que Modifica o Artigo 1° do Projeto de Lei 31/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°31/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estipula data base para realização de avaliação de desempenho dos servidores municipais.

Projeto de Lei n°03/2022 de iniciativa do vereador André Esmail Possebom que Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Guamiranga - PR, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°05/2022 de iniciativa da Comissão de Finanças de Orçamento que Modifica o Artigo 1° do Projeto de Lei 31/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°03/2022 de iniciativa do vereador André Esmail Possebom que Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Guamiranga - PR, e dá outras providências

Requerimento n°01/2022 de iniciativa do vereador José Adilson Stadler que requer envio de Ofício a Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado do Paraná, citando a atual cituação da segurança em nosso município.

Projeto de Lei n°31/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estipula data basepara realização de avaliação de desempenho dos servidores municipais.

Projeto de Lei n°30/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Auroriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de infraestrutura em imóvel destinado a implementação do loteamento de interesse social Pé da Sarra e dá outras providências.

Projeto de Lei n°28/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com o CLUBE DE MÃES de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°29/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoiza o Poder Executivo a doar bem de propriedade do Município, inservível para a administração pública e dá outras providências.

Projeto de Lei n°28/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com o CLUBE DE MÃES de Guamiranga - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei n°26/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição no Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.

Projeto de Lei n°27/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização, para o Executivo Municipal para realizar PSS para atender excepcional interesse público - ASSISTENTE SOCIAL.

Projeto de Lei n°01/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°02/2022 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

Emenda Modificativa n°04/2022 que Modifica o teor dos percentuais para fins de Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 24/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. 

Emenda Aditiva n°01/2022 que Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 24/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal. 

Projeto de Lei n°24/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências providências.

Emenda Modificativa n°04/2022 que Modifica o teor dos percentuais para fins de Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 24/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. 

Emenda Aditiva n°01/2022 que Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 24/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal. 

Projeto de Lei n°24/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências providências.

Projeto de Lei n°25/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender de excepcional interesse público - NUTRICIONISTA".

Emenda Modificativa n°03/2022 que Modifica o teor dos artigo 1° do Projeto de Lei n°21/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n°21/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de cargos de assistente administrativo junto a estrutura administrativa do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza Poder Executivo Municipal utilizar, exclusivamente para o exercício de 2022, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), com índice de correção para lançamento  do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.e da e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica o Termo Aditivo do CONTRAT DE CONSÓRCIO do "Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER dos municípios que  integram o microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná".

Projeto de Lei n°25/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender de excepcional interesse público - NUTRICIONISTA".

Emenda Modificativa n°02/2022 que Modifica o teor dos artigo 1° do Projeto de Lei n°12/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n°12/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 202/03 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.

Emenda Modificativa n°03/2022 que Modifica o teor dos artigo 1° do Projeto de Lei n°21/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n°22/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza Poder Executivo Municipal utilizar, exclusivamente para o exercício de 2022, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), com índice de correção para lançamento  do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.e da e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica o Termo Aditivo do CONTRAT DE CONSÓRCIO do "Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER dos municípios que  integram o microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná".

Emenda Modificativa n°02/2022 que Modifica o teor dos artigo 1° do Projeto de Lei n°12/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n°12/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 202/03 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.

Projeto de Lei n°14/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Aprova o Plano Diretor Municipal de Guamiranga e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°21/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de cargos de assistente administrativo junto a estrutura administrativa do Município de Guamiranga e dá outras providências .

Emenda Modificativa n°02/2022 que Modifica o teor dos artigo 1° do Projeto de Lei n°12/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n°12/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 202/03 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.

Projeto de Lei n°13/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender de excepcional interesse público (Médico Veterinário).

Projeto de Lei n°21/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o número de cargos de assistente administrativo junto a estrutura administrativa do Município de Guamiranga e dá outras providências .

Projeto de Lei n°11/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditocom a Agência de Fomento doParaná S.A.

Projeto de Lei n°13/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender de excepcional interesse público (Médico Veterinário).

Projeto de Lei n°11/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditocom a Agência de Fomento doParaná S.A.

Projeto de Lei n°12/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 202/03 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.

Projeto de Lei n°04/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a alteração no número de vagas da estrutura administrativa (Motorista D e Operador de Máquinas) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°05/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do cargo de Médico veterinário no quadro de pessoal do Município de Guamiranga e dá outras providências

Projeto de Lei n°06/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 648/2013 (Chefe e Assistente do Posto de Trânsito) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 202/03 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.

Projeto de Lei n°08/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel (Rodoviária) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Cria a Secretaria de Esportes, Turismo, Indústria e Comércio e altera o texto da Lei 438/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipal de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a alteração no número de vagas da estrutura administrativa (Motorista D e Operador de Máquinas) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°05/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do cargo de Médico veterinário no quadro de pessoal do Município de Guamiranga e dá outras providências

Projeto de Lei n°06/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 648/2013 (Chefe e Assistente do Posto de Trânsito) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 202/03 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.

Emenda Modificativa 01/2022 ao Projeto de Lei n°01/2022 que Altera o texto da Lei 761/2017 que Modifica o teor dos artigos 1º e 2° do Projeto de Lei 01/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°01/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 438/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a alteração no número de vagas da estrutura administrativa (Motorista D e Operador de Máquinas) e dá outras providências.

Projeto de Lei n°05/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do cargo de Médico veterinário no quadro de pessoal do Município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 438/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 761/2017 que autoriza o Poder Executivo a custear o transporte rodoviário para estudantes universitários, e dá outras providências.

Eleição e Posse dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2022.

Projeto de Lei n°42/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 223/2005 - Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n°43/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que institui o programa FORTALECENDO FAMÍLIAS no âmbito do município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°44/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Aprova as alterações na estratégias de execução das metas estabelecidas nos anexos do Plano Municipal de Educação, altera o período de avaliação e dá outras providências.

Projeto de Lei n°42/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o texto da Lei 223/2005 - Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n°43/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que institui o programa FORTALECENDO FAMÍLIAS no âmbito do município de Guamiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei n°44/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Aprova as alterações na estratégias de execução das metas estabelecidas nos anexos do Plano Municipal de Educação, altera o período de avaliação e dá outras providências.

Emenda Aditiva n°05/2021 que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 911/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei n°33/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guamiranga para o período de 2022/2025.

Projeto de Lei n°34/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Guamiranga, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Emenda Aditiva n°05/2021 que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 911/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei n°33/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guamiranga para o período de 2022/2025.

Projeto de Lei n°34/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Guamiranga, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°38/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Altera o texto do Art. 15 da Lei Municipal 891/2020 e dá outras providências"

Projeto de Lei n°39/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Altera o Art.6º. da Lei 924/2021 e da e dá outras providências"

Emenda Aditiva n°04/2021 que Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 1º do Projeto de Lei 35/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°36/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a realização de serviços públicos em regiões limítrofes do município e em locais de divisa incerta ou em discussão, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°37/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Suspende os efeitos do art.1° da Lei n°908/2021 que concedeu a reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°12/2021 que Modifica o teor do Inciso I do art. 4º, Inciso II e VI do art. 8º, Inciso VI do art. 13 e art. 14, do Projeto de Lei 32/2021,de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva n°03/2021 que Acrescenta o § 3º e § 4° ao art. 8º e inciso VI ao art. 13 do Projeto de Lei 32/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°32/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Serviço de inspeção municipal - SIM e dá outras providências.

Projeto de Lei n°35/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera  a nomenclatura da Secretaria Municipal de promoção social e dá outras providências.

Projeto de Lei n°36/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza a realização de serviços públicos em regiões limítrofes do município e em locais de divisa incerta ou em discussão, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°11/2021 que Modifica o teor do inciso I art. 4º do Projeto de Lei 27/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Supressiva n°04/2021 que Suprime o inciso VI do art. 6º do Projeto de Lei 27/2021,de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°12/2021 que Modifica o teor do Inciso I do art. 4º, Inciso II e VI do art. 8º, Inciso VI do art. 13 e art. 14, do Projeto de Lei 32/2021,de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva n°03/2021 que Acrescenta o § 3º e § 4° ao art. 8º e inciso VI ao art. 13 do Projeto de Lei 32/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°27/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação de serviços e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°11/2021 que Modifica o teor do inciso I art. 4º do Projeto de Lei 27/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Supressiva n°04/2021 que Suprime o inciso VI do art. 6º do Projeto de Lei 27/2021,de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°31/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a alteração no § 3° do art. 17 da Lei 797/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°32/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Serviço de inspeção municipal - SIM e dá outras providências.

Projeto de Lei n°12/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que  Denomina Rua Isaltino Gomes.

Projeto de Lei n°31/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a alteração no § 3° do art. 17 da Lei 797/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°12/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que  Denomina Rua Isaltino Gomes.

Emenda Modificativa n°09/2021 que Modifica o teor do §3° e §4° do art. 8° e art. 14 do Projeto de Lei 27/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°10/2021 que Modifica o teor do art. 1º do Projeto de Lei 29/2021,de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva n°02/2021 que Acrescenta o ANEXO I ao Projeto de Lei 29/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°27/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação de serviços e dá outras providências.

Projeto de Lei n°29/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei 543/2011 que criou o cargo de advogado e dá outras providências.

Projeto de Lei n°11/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que  Denomina Rua Ciriaco Pontarolo.

Emenda Modificativa n°09/2021 que Modifica o teor do §3° e §4° do art. 8° e art. 14 do Projeto de Lei 27/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°10/2021 que Modifica o teor do art. 1º do Projeto de Lei 29/2021,de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva n°02/2021 que Acrescenta o ANEXO I ao Projeto de Lei 29/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°27/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação de serviços e dá outras providências.

Projeto de Lei n°28/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a redação do Art. 29 da Lei nº 39/98, referente ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°29/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei 543/2011 que criou o cargo de advogado e dá outras providências.

Projeto de Lei n°30/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências, em favor da empresa AGRO VIDA CEREAIS - LTDA.

Projeto de Lei n°10/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que  Denomina Rua Adão Mikos, Rua Lucinda Gonçalves Pontarolo e Rua Valdemar Neiverth.

Projeto de Lei n°11/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que  Denomina Rua Ciriaco Pontarolo.

Projeto de Lei n°27/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação de serviços e dá outras providências.

Projeto de Lei n°28/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a redação do Art. 29 da Lei nº 39/98, referente ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°29/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei 543/2011 que criou o cargo de advogado e dá outras providências.

Projeto de Lei n°30/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências, em favor da empresa AGRO VIDA CEREAIS - LTDA.

Projeto de Lei n°10/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que  Denomina Rua Adão Mikos, Rua Lucinda Gonçalves Pontarolo e Rua Valdemar Neiverth.

Emenda Modificativa n°06/2021 que Modifica o teor do Art. 2° do Projeto de Lei 24/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°07/2021 que Modifica o teor do Art. 3° do Projeto de Lei 25/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°08/2021 que  Modifica o teor do Art. 26 do Projeto de Lei 26/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°22/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe  sobre a alteração da Lei nº28/97, de 25 de novembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, frente às alterações impostas pela Lei Federal nº11.947/09 de 16 de junho de 2009, Resolução  38/2009/CD/FNDE  de 16 de julho de 2009 e Resolução  26/13, de 17 de  junho de 2013.

Projeto de Lei n°23/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza Poder Executivo Municipal utilizar, exclusivamente para o exercício de 2021, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor  Amplo), com índice  de  correção  para  lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.e da e dá outras providências.

Projeto de Lei n°24/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera, o inciso II do Art. 1º. da Lei  917/2021 e  dá outras providências.

Projeto de Lei n°25/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza  o  Poder  Executivo Municipal a  firmar Termo de Fomento com  a  APAE  de  Guamiranga objetivando o repasse de  recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Projeto de Lei n°26/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que  Autoriza o Poder Executivo Municipal a  proceder  à  contratação  em  caráter  temporário  e para  atendimento  de  excepcional  e  interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que  Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo das licitações do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

Veto n°01/2021 à Emenda Supressiva n°03/2021 que Suprime o inciso II do Art. 11 do Projeto de Lei 21/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°09/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo das licitações do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

Emenda Modificativa n°04/2021 que Modifica o teor do Art. 4° do Projeto de Lei 20/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°05/2021 que Modifica o teor do Art. 4° do Projeto de Lei 21/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Supressiva n°02/2021 que Suprime o inciso II do Art. 11 do Projeto de Lei 20/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Supressiva n°03/2021 que Suprime o inciso II do Art. 11 do Projeto de Lei 21/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°20/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargos a serem lotados provisoriamente nas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°21/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargos a serem lotados provisoriamente nas Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências.

Projeto de Lei n°08/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que - Denomina Rua Ivo Ragugnetti e Travessa Antonio Fila.

Projeto de Lei n°17/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 150.0000,00.

Projeto de Lei n°18/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial  na importância de R$10.000,00.

Emenda Modificativa n°03/2021 que  - Modifica o teor do Art. 1°, o Parágrafo Único do Art. 2° e Art. 4° do Projeto de Lei 19/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°19/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que - Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°16/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza  concessão de  Direito Real de Uso de imóvel à AAFAG - Associação da Agricultura Familiar de Guamiranga e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°02/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Modifica o teor do artigo 2° do Projeto de Lei n°07/2021.

Projeto de Lei n°07/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que proíbe o consume de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas e dá outras providências.

Projeto de Lei n°08/2021 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que denomina rua Ivo Ragugnetti e travessa Antonio Fila.

Emenda Aditiva n°01/2021 que acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 10/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Modificativa n°01/2021 que modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 10/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Supressiva n°01/2021 que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 10/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°509/2021 - Projeto de Le n° 10/2021 de inciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe para as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°15/2021 - de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAMIRANGA - AAFAG, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°14/2021 - de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2021 -  de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°14/2021 - de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2021 -  de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°05/2021 de iniciativa do Vereador André Esmail Possebom que Altera a Lei nº 234/2005 - Dispõe sobre o Serviço de Táxi e dá outras providências.

PROCESSO 521/2021 - Projeto de Lei n°12/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei 543/2011 que criou o cargo de Advogado e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2021 de iniciativa do Vereador Cleberson Kordiak que Altera a Tabela 1 da Lei nº 302/2007 - Uso e Ocupação do Solo Urbano de Guamiranga.

Projeto de Lei n°04/2021 de iniciativa do Vereador João Savio que Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal.

Projeto de Lei n°05/2021 de iniciativa do Vereador André Esmail Possebom que Altera a Lei nº 234/2005 - Dispõe sobre o Serviço de Táxi e dá outras providências.

PROCESSO 519/2021 - Projeto de Lei n°13/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Município de GUAMIRANGA a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.

Projeto de Lei n°03/2021 de iniciativa do Vereador Cleberson Kordiak que Altera a Tabela 1 da Lei nº 302/2007 - Uso e Ocupação do Solo Urbano de Guamiranga.

Projeto de Lei n°04/2021 de iniciativa do Vereador João Savio que Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal.

Projeto de Lei n°02/2021 de inciativa do Poder Legislativo Municipal que Estabelece as Igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial no período de calamidade pública no Município de Guamiranga.

Emenda Aditiva n°01/2021 que acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 10/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Modificativa n°01/2021 que modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 10/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Supressiva n°01/2021 que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 10/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°509/2021 - Projeto de Le n° 10/2021 de inciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe para as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2021 de inciativa do Poder Legislativo Municipal que Estabelece as Igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial no período de calamidade pública no Município de Guamiranga.

Projeto de Lei n°01/2021 de inciativa do Poder Legislativo Municipal que Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2021 de inciativa do Poder Legislativo Municipal que Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 e dá outras providências.

PROCESSO N°505/2021 - Projeto de Le n° 08/2021 de inciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a alteração da Lei 326/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e da outras providencias

Requerimento 01/2021 de iniciativa do vereador Jorge Antoneli que solicita a Concessionária Caminhos do Paraná, para inclusão de Obra de Construção do Trevo de Acesso ao Distrito de Boa Vista, no Km 256, da BR-373.

Requerimento 02/2021 de iniciativa do vereador José Adilson Stadler que Solicita envio via ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como, ao Comando Geral da Polícia Militar do estado do Paraná, contendo a preocupação destes Vereadores  com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer seja civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social.

 PROCESSO N°490/2021: Projeto de Lei n°06/2021 - Altera as Leis Municipais 438/2009 e 223/2005, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Denomina Escola Municipal de Boa Vista - PROF.ª ESTER DE OLIVEIRA RECH.

PROCESSO N°438/2020 : Projeto de Lei n°18/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a Lei 842/2018 que Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Guamiranga.

PROCESSO N°439/2020 : Projeto de Lei n°19/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera o item IV da Tabela VII (Preços das Tarifas) da Lei 53/98 - Código Tributário do Município de Guamiranga, e Lei 759/2016.

PROCESSO N°440/2020 : Projeto de Lei n°20/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2020, e dá outras providências.

PROCESSO N°441/2020 : Projeto de Lei n°21/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a Lei 231/2005 e autoriza Poder Executivo a celebrar convênios para concessão de empréstimos e cartão de credito consignado a servidores municipais.

Projeto de Lei n°07/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Denomina Escola Municipal de Boa Vista - PROF.ª ESTER DE OLIVEIRA RECH.

PROCESSO N°438/2020 : Projeto de Lei n°18/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a Lei 842/2018 que Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Guamiranga.

PROCESSO N°439/2020 : Projeto de Lei n°19/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera o item IV da Tabela VII (Preços das Tarifas) da Lei 53/98 - Código Tributário do Município de Guamiranga, e Lei 759/2016.

PROCESSO N°440/2020 : Projeto de Lei n°20/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2020, e dá outras providências.

PROCESSO N°441/2020 : Projeto de Lei n°21/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a Lei 231/2005 e autoriza Poder Executivo a celebrar convênios para concessão de empréstimos e cartão de credito consignado a servidores municipais.

Projeto de Lei n°06/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Dispõe sobre a vedação do nepotismo e suas formas.

Projeto de Lei n°07/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Denomina Escola Municipal de Boa Vista - PROF.ª ESTER DE OLIVEIRA RECH.

Projeto de Decreto Legislativo n°02/2020 de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Angelo Machado do Nascimento.

Emenda Orçamento Impositivo n°01/2020 ao Projeto de Lei n°17/2020 que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 883/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PROCESSO N°415/2020: Projeto de Lei n°17/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2021 e da outras providencias

Emenda Orçamento Impositivo n°01/2020 ao Projeto de Lei n°17/2020 que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 883/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PROCESSO N°415/2020: Projeto de Lei n°17/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2021 e da outras providencias

Projeto de Lei n°06/2020 de inciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a vedação do nepotismo e suas formas.

Emenda Modificativa n°03/2020 ao Projeto de Lei n°16/2020 que Modifica o teor do artigo 2° do Projeto de Lei 16/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°387/2020 : Projeto de Lei n°16/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais implementando no Município de Guamiranga o contido §2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e Portaria 14.816 do Ministério da Economia e da outras providencias.

Emenda Modificativa n°03/2020 ao Projeto de Lei n°16/2020 que Modifica o teor do artigo 2° do Projeto de Lei 16/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n°05/2020 de iniciativa do Vereador Natan Pontarolo que Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika, entre outros, no município de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO N°387/2020 : Projeto de Lei n°16/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais implementando no Município de Guamiranga o contido §2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e Portaria 14.816 do Ministério da Economia e da outras providencias.

Projeto de Lei n°05/2020 de iniciativa do Vereador Natan Pontarolo que Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika, entre outros, no município de Guamiranga outras providências.

PROCESSO N°387/2020 : Projeto de Lei n°16/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais implementando no Município de Guamiranga o contido §2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e Portaria 14.816 do Ministério da Economia e da outras providencias

Projeto de Decreto Legislativo n°01/2020 de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da Senhora Telma Regina Bilouws Fenker.

PROCESSO N°369/2020 : Projeto de Lei n°14/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza comodato de Equipamentos do Programa Estadual de Microbacias, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Água Branca, e dá outras providências.

PROCESSO N°373/2020 : Projeto de Lei n°15/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre reformulação da Lei 556/2011 que implementou os Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°03/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências.

PROCESSO N°366/2020 : Projeto de Lei n°13/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajustesalarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°03/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências.

PROCESSO N°369/2020 : Projeto de Lei n°14/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza comodato de Equipamentos do Programa Estadual de Microbacias, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Água Branca, e dá outras providências.

PROCESSO N°373/2020 : Projeto de Lei n°15/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre reformulação da Lei 556/2011 que implementou os Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.

PROCESSO N°366/2020 : Projeto de Lei n°13/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajustesalarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2020 de iniciativa do Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

Emenda Modificativa n°01/2020 que Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 07/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva n°01/2020 que Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 05/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Supressiva n°01/2020 que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 07/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°350/2020 : Projeto de Lei n°07/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre sobre as diretrizes  para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°01/2020 que Modifica o teor do artigo 4° e 6° do Projeto de Lei 09/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°352/2020 : Projeto de Lei n°08/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre adequar à Lei Municipal n° 356 de 28/12/2007 - Reestrutura do Regime da Previdência Social do Município de Guamiranga/PR frente as alterações impostas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá outras providências.

PROCESSO N°353/2020 : Projeto de Lei n°09/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre adequar à Lei Municipal nº 139/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga - PR frente as alterações impostas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá outras providências.

PROCESSO N°361/2020 : Projeto de Lei n°12/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$70.000,00.

PROCESSO N°354/2020 : Projeto de Lei n°10/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Estipula e regulamenta a dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário e dá outras providencias.

PROCESSO N°358/2020 : Projeto de Lei n°11/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a Lei 797/2017, que Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, em âmbito municipal, de acordo com o art.22 da Lei federal nº 8.742 de 1993-LOAS e dá outras providências.

PROCESSO N°361/2020 : Projeto de Lei n°12/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$70.000,00.

Emenda Modificativa n°01/2020 que Modifica o teor do artigo 4° e 6° do Projeto de Lei 09/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°348/2020 : Projeto de Lei n°06/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$1.000,00.

PROCESSO N°352/2020 : Projeto de Lei n°08/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre adequar à Lei Municipal n° 356 de 28/12/2007 - Reestrutura do Regime da Previdência Social do Município de Guamiranga/PR frente as alterações impostas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá outras providências.

PROCESSO N°353/2020 : Projeto de Lei n°09/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre adequar à Lei Municipal nº 139/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga - PR frente as alterações impostas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá outras providências.

PROCESSO N°354/2020 : Projeto de Lei n°10/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Estipula e regulamenta a dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário e dá outras providencias.

PROCESSO N°358/2020 : Projeto de Lei n°11/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a Lei 797/2017, que Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, em âmbito municipal, de acordo com o art.22 da Lei federal nº 8.742 de 1993-LOAS e dá outras providências.

Emenda Modificativa n°01/2020 que Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 07/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva n°01/2020 que Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 05/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Supressiva n°01/2020 que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 07/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°350/2020 : Projeto de Lei n°07/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre sobre as diretrizes  para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2020 de iniciativa do Vereador Rozalvaro Lopes Santana que Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares

PROCESSO N°348/2020 : Projeto de Lei n°06/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$1.000,00

Projeto de Lei n°01/2020 de iniciativa do Vereador Rozalvaro Lopes Santana que Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares

PROCESSO N°341/2020 : Projeto de Lei n°03/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$57.500,00

PROCESSO N°340/2020 : Projeto de Lei n°04/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a redação do Art. 1º e Art. 4º da Lei 868/2019, sobre o Loteamento Pé da Serra, e dá outras providências.

PROCESSO N°342/2020 : Projeto de Lei n°05/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$52.580,30

Projeto de Lei n°01/2020 de iniciativa do Vereador Rozalvaro Lopes Santana que Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares

Voto de Congratulação de iniciativa do Poder Legislativo Municipal ao Sr. Pe MARTIN ANTONIO HAUBERT STEIN, que assumiu a Paróquia Menino Jesus de Guamiranga em Outubro de 2017.

PROCESSO N°341/2020 : Projeto de Lei n°03/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$57.500,00

PROCESSO N°340/2020 : Projeto de Lei n°04/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a redação do Art. 1º e Art. 4º da Lei 868/2019, sobre o Loteamento Pé da Serra, e dá outras providências.

PROCESSO N°342/2020 : Projeto de Lei n°05/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$52.580,30

PROCESSO N°334/2020 : Projeto de Lei n°01/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 45.000,00

PROCESSO N°335/2020 : Projeto de Lei n°02/2020 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza comodato com a Associação dos Pequenos Agricultores de Alto do Tigre, e dá outras providências

Projeto de Decreto Legislativo n°02/2019 que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Ângelo Machado do Nascimento.

PROCESSO 316/2019 - Projeto de Lei n°20/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2020.

Projeto de Lei n°25/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n°11.977/2009, alterada pela Lei n°12.424/2011, obre o Loteamento Pé da Serra, e dá outras providências

PROCESSO 316/2019 - Projeto de Lei n°20/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2020.

PROCESSO 326/2019 - Projeto de Lei n°24/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.939,54.

PROCESSO 326/2019 - Projeto de Lei n°24/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.939,54.

PROCESSO 316/2019 - Projeto de Lei n°20/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2020.

PROCESSO 324/2019 - Projeto de Lei n°23/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 368.200,00.
 

PROCESSO 315/2019 - Projeto de Lei n°21/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2019, e dá outras providências.

PROCESSO 319/2019 - Projeto de Lei n°22/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado, para atender à necessidade de contratação de Técnico em Enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde do município de Guamiranga, e dá outras providências.

PROCESSO 312/2019 - Projeto de Lei n°18/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza ceder veículo pertencente a frota do município de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO 313/2019 - Projeto de Lei n°19/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de R$11.332,14

PROCESSO 315/2019 - Projeto de Lei n°21/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2019, e dá outras providências.

PROCESSO 319/2019 - Projeto de Lei n°22/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado, para atender à necessidade de contratação de Técnico em Enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde do município de Guamiranga, e dá outras providências.

PROCESSO 312/2019 - Projeto de Lei n°18/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza ceder veículo pertencente a frota do município de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO 313/2019 - Projeto de Lei n°13/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de R$11.332,14

ROCESSO N°309/2019 - Projeto de Lei n°17/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre aautorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação de cargos a serem lotados provisoriamente na Secretaria Municipal de Promoção Social do município de Guamiranga, e dá outras providências.

PROCESSO N°308/2019 - Projeto de Lei n°16/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$13.232,52.

PROCESSO N°308/2019 - Projeto de Lei n°16/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$13.232,52.

PROCESSO N°287/2019 - Projeto de Lei n°10/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o quadro de vagas da estrutura administrativa do município e dá outras providências.

PROCESSO N°286/2019 - Projeto de Lei n°09/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o número de vagas do cargo de Técnico em enfermagem do quadro de emprego público e dá outras providências.

PROCESSO N°287/2019 - Projeto de Lei n°10/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o quadro de vagas da estrutura administrativa do município e dá outras providências.

PROCESSO N°289/2019 - Projeto de Lei n°12/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei nº 223/2005,criando cargos na estrutura administrativa do município de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO N°300/2019 - Projeto de Lei n°15/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargos a serem lotados provisoriamente nas Secretaria  Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Guamiranga, e dá outras providências.

PROCESSO N°288/2019 - Projeto de Lei n°11/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o quadro de vagas do magistério municipal instituído pela Lei Municipal n° 202/2003 e dá outras providências.

PROCESSO N°300/2019 - Projeto de Lei n°15/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargos a serem lotados provisoriamente nas Secretaria  Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Guamiranga, e dá outras providências.

PROCESSO N°286/2019 - Projeto de Lei n°09/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o número de vagas do cargo de Técnico em enfermagem do quadro de emprego público e dá outras providências.

PROCESSO N°287/2019 - Projeto de Lei n°10/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o quadro de vagas da estrutura administrativa do município e dá outras providências.

PROCESSO N°288/2019 - Projeto de Lei n°11/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o quadro de vagas do magistério municipal instituído pela Lei Municipal n° 202/2003 e dá outras providências.

PROCESSO N°289/2019 - Projeto de Lei n°12/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei nº 223/2005,criando cargos na estrutura administrativa do município de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO N°292/2019 - Projeto de Lei n°13/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$940.100,00.

PROCESSO N°291/2019 - Projeto de Lei n°14/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoria o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

PROCESSO N°284/2019 - Projeto de Lei n°08/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$45.000,00.

PROCESSO N°286/2019 - Projeto de Lei n°09/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o número de vagas do cargo de Técnico em enfermagem do quadro de emprego público e dá outras providências.

PROCESSO N°287/2019 - Projeto de Lei n°10/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o quadro de vagas da estrutura administrativa do município e dá outras providências.

PROCESSO N°288/2019 - Projeto de Lei n°11/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre alterar o quadro de vagas do magistério municipal instituído pela Lei Municipal n° 202/2003 e dá outras providências.

PROCESSO N°289/2019 - Projeto de Lei n°12/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei nº 223/2005,criando cargos na estrutura administrativa do município de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO N°283/2019 - Projeto de Lei n°07/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$53.313,96.

PROCESSO N°284/2019 - Projeto de Lei n°08/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$45.000,00.

PROCESSO N°283/2019 - Projeto de Lei n°07/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$53.313,96.

Projeto de Lei n°04/2019 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água, a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Guamiranga como especifica, e dá outras providências.

PROCESSO N°281/2019 - Projeto de Lei n°06/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 

Projeto de Lei n°03/2019 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e nos subsídios os Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

PROCESSO N°281/2019 - Projeto de Lei n°06/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2019 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e nos subsídios os Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

PROCESSO N°273/2019 - Projeto de Lei n°05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Emenda Modificativa N°01/2019 ao Projeto de Lei N°05/2019 de iniciativa de todos os vereadores que Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva N°01/2019 ao Projeto de Lei N°05/2019 de iniciativa de todos os vereadores que Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal

Emenda Supressiva n°01/2019 ao Projeto de Lei N°05/2019 de iniciativa de todos os vereadores que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°273/2019 - Projeto de Lei n°05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Emenda Modificativa N°01/2019 ao Projeto de Lei N°05/2019 de iniciativa de todos os vereadores que Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Aditiva N°01/2019 ao Projeto de Lei N°05/2019 de iniciativa de todos os vereadores que Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal

Emenda Supressiva n°01/2019 ao Projeto de Lei N°05/2019 de iniciativa de todos os vereadores que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°272/2019 - Projeto de Lei n°02/2019 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no município de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO N°270/2019 - Projeto de Lei n°04/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre criar a Área de Proteção Ambiental Municipal do Vale do Rio dos Patos e dá outras providências na forma do artigo 225 parágrafo 1° inciso III da Constituição Federal do Brasil, tendo em vista os dispostos na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002.

PROCESSO N°272/2019 - Projeto de Lei n°02/2019 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no município de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO N°270/2019 - Projeto de Lei n°04/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre criar a Área de Proteção Ambiental Municipal do Vale do Rio dos Patos e dá outras providências na forma do artigo 225 parágrafo 1° inciso III da Constituição Federal do Brasil, tendo em vista os dispostos na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002.

Projeto de Decreto Legislativo n°01/2019   -   de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor Ângelo Machado do Nascimento.

Projeto de Lei °01/2019 de iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Guamiranga, que Adiciona o art. 36 - A na Lei 560/2011 e dá outras providências.

PROCESSO N°252/2019 - Projeto de Lei n°01/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$7.896,99.

PROCESSO N°253/2019 - Projeto de Lei n°02/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$153.760,54.

PROCESSO N°254/2019 - Projeto de Lei n°03/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$144.000,00.

Projeto de Lei °01/2019 de iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Guamiranga, que Adiciona o art. 36 - A na Lei 560/2011 e dá outras providências.

PROCESSO N°252/2019 - Projeto de Lei n°01/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$7.896,99.

PROCESSO N°253/2019 - Projeto de Lei n°02/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$153.760,54.

PROCESSO N°254/2019 - Projeto de Lei n°03/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$144.000,00.

PROCESSO N°250/2018 - Projeto de Lei n°36/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial na importância de R$85.492,48.

PROCESSO N°250/2018 - Projeto de Lei n°36/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial na importância de R$85.492,48.

PROCESSO N°247/2018 - Projeto de Lei n°36/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$728.700,00.

PROCESSO N°247/2018 - Projeto de Lei n°36/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$728.700,00.

Projeto de Decreto Legislativo n°02/2018 - Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da Senhora Telma Regina Bilouws Fenker.

Projeto de Decreto Legislativo n°03/2018 - Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da Senhora Telma Regina Bilouws Fenker

PROCESSO N°241/2018 - Projeto de Lei n°33/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2018, e dá outras providências.

PROCESSO N°245/2018 - Projeto de Lei n°34/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal queInstitui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO N°246/2018 - Projeto de Lei n°35/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera a redação do Art. 7º. da Lei 39/1998 e dá outras providências.

Requerimento n°01/2018 de iniciativa do vereador Mario Luiz Pontarollo que Requer informações ao Executivo Municipal sobre o Poço Artesiano de Nova Boa Vista.

PROCESSO N°241/2018 - Projeto de Lei n°33/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2018, e dá outras providências.

PROCESSO N°234/2018 - Projeto de Lei n°30/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2019. 

PROCESSO N°236/2018 - Projeto de Lei n°31/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei 330 de 29 de agosto de 2007 e dá outras providências.

PROCESSO N°237/2018 - Projeto de Lei n°32/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica a participação do Município de Guamiranga em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências.

PROCESSO N°241/2018 - Projeto de Lei n°33/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - refiS 2018, e dá outras providências.

Emenda Orçamento Impositivo n°01/2018 ao Projeto de Lei n°30/2018 - de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 819/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Emenda Modificativa n°03/2018 ao Projeto de Lei n°30/2018 - de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera os Anexos da Despesa do Projeto de Lei 30/2018, Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019.

PROCESSO N°234/2018 - Projeto de Lei n°30/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2019. 

PROCESSO N°236/2018 - Projeto de Lei n°31/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei 330 de 29 de agosto de 2007 e dá outras providências.

PROCESSO N°237/2018 - Projeto de Lei n°32/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica a participação do Município de Guamiranga em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências.

Emenda Orçamento Impositivo n°01/2018 ao Projeto de Lei n°30/2018 - de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 819/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Emenda Modificativa n°03/2018 ao Projeto de Lei n°30/2018 - de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Altera os Anexos da Despesa do Projeto de Lei 30/2018, Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019.

PROCESSO N°233/2018 - Projeto de Lei n°29/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$10.149,90.

PROCESSO N°230/2018 - Projeto de Lei n°27/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$20.000,00.

PROCESSO N°231/2018 - Projeto de Lei n°28/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$6.800,00.

PROCESSO N°233/2018 - Projeto de Lei n°29/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$10.149,90.

PROCESSO N°223/2018 - Projeto de Lei n°24/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$216.680,61.

PROCESSO N°224/2018 - Projeto de Lei n°25/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.221.747,59.

PROCESSO N°230/2018 - Projeto de Lei n°27/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$20.000,00.

PROCESSO N°231/2018 - Projeto de Lei n°28/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$6.800,00.

PROCESSO N°223/2018 - Projeto de Lei n°24/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$216.680,61.

PROCESSO N°224/2018 - Projeto de Lei n°25/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.221.747,59.

PROCESSO N°215/2018 - Projeto de Lei n°23/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$384.589,54.

PROCESSO N°214/2018 - Projeto de Lei n°22/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências.

PROCESSO N°215/2018 - Projeto de Lei n°23/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$384.589,54.

PROCESSO N°214/2018 - Projeto de Lei n°22/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências.

PROCESSO N°206/2018 - Projeto de Lei n°18/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$384.589,54.

PROCESSO N°207/2018 - Projeto de Lei n°19/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$56.000,00.

PROCESSO N°208/2018 - Projeto de Lei n°20/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$99.656,64.

PROCESSO N°209/2018 - Projeto de Lei n°21/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$29.330,00.

PROCESSO N°197/2018 - Projeto de Lei n°04/2018 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Leo Plinio Reinehr.

PROCESSO N°196/2018 - Projeto de Lei n°17/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.430,00.

PROCESSO N°197/2018 - Projeto de Lei n°04/2018 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Leo Plinio Reinehr.

PROCESSO N°196/2018 - Projeto de Lei n°17/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.430,00.

VOTO DE CONGRATULAÇÃO n°01/2018 - de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que homenageia as seguintes pessoas:

ACIR JOSÉ IENSEN - Associação de pequenos agricultores de Rio Bonito.

ALBERTO POTMA - Associação de pequenos agricultores de Guamirim.

ALCIDES BELIM - Associação de pequenos agricultores de Água Branca.

ANGELINA MARQUES ROZA - Associação de pequenos agricultores de Queimadas.

ARMIM STORER - Associação de pequenos agricultores de Boa Vista.

DELCI MARIANO - Associação de pequenos agricultores de Barreiro.

ERON CARLOS BECKER - Associação de pequenos agricultores de Tigre.

FRANCELINO VICENTE DE OLIVEIRA - Associação de pequenos agricultores de Alto do Tigre.

JOÃO SAVIO - Associação de pequenos agricultores de Nova Boa Vista.

ROMEU KERMER - Associação de pequenos agricultores de manduri.

VITOR MARCONATO – Associação de pequenos agricultores de Guamiranga.

PROCESSO N°181/2018 - Projeto de Lei n°13/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica o protocolo de intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do município de Guamiranga/PR no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências.

PROCESSO N°181/2018 - Projeto de Lei n°13/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica o protocolo de intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do município de Guamiranga/PR no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências.

PROCESSO N°182/2018 - Projeto de Lei n°14/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

PROCESSO N°186/2018 - Projeto de Lei n°15/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.000,00 .

PROCESSO N°184/2018 - Projeto de Lei n°03/2018 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

PROCESSO N°190/2018 - Projeto de Lei n°16/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza alienação de veículos e bens móveis inservíveis e dá outras providências.

PROCESSO N°175/2018 - Projeto de Lei n°11/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o artigo 2º e parágrafo único, da Lei 689/2014, autorizando o poder executivo a proceder com a atualização dos valores relativos à concessão de auxílio moradia e alimentação aos profissionais do programa mais médicos e dá outras providências.

PROCESSO N°180/2018 - Projeto de Lei n°12/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder subvenção social a liga paranaense de combate ao câncer, sediada em Irati e revoga a Lei 800/2017.

PROCESSO N°181/2018 - Projeto de Lei n°13/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Ratifica o protocolo de intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do município de Guamiranga/PR no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências.

PROCESSO N°182/2018 - Projeto de Lei n°14/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

PROCESSO N°186/2018 - Projeto de Lei n°15/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.000,00 .

PROCESSO N°184/2018 - Projeto de Lei n°03/2018 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

PROCESSO N°175/2018 - Projeto de Lei n°11/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o artigo 2º e parágrafo único, da Lei 689/2014, autorizando o poder executivo a proceder com a atualização dos valores relativos à concessão de auxílio moradia e alimentação aos profissionais do programa mais médicos e dá outras providências.

PROCESSO N°180/2018 - Projeto de Lei n°12/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder subvenção social a liga paranaense de combate ao câncer, sediada em Irati e revoga a Lei 800/2017.

PROCESSO N°175/2018 - Projeto de Lei n°11/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera o artigo 2º e parágrafo único, da Lei 689/2014, autorizando o poder executivo a proceder com a atualização dos valores relativos à concessão de auxílio moradia e alimentação aos profissionais do programa mais médicos e dá outras providências.

PROCESSO N°165/2018 - Emenda Modificativa n°02/2018 ao Projeto de Lei n°10/2018 de iniciativa do vereador Guilherme Stadler que Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 10/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. 

PROCESSO N°166/2018 - Emenda Supressiva n°02/2018 ao Projeto de Lei n°10/2018 de iniciativa do vereador Guilherme Stadler que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 10/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°167/2018 - Emenda Aditiva n°01/2018 ao Projeto de Lei n°10/2018 de iniciativa do vereador Guilherme Stadler que Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 10/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

PROCESSO N°163/2018 - Projeto de Lei n°10/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

PROCESSO N°160/2018 - Emenda Modificativa n°01/2018 ao Projeto de Lei n°01/2018 de iniciativa da Comissão de Justiça e Redação que Altera o § 1°, §2° do Artigo 1° e Artigo 3º, 5°, inciso II do Artigo 6° e Artigo 7° do Projeto de Lei 01/2018.

PROCESSO N°161/2018 - Emenda Supressiva n°01/2018 ao Projeto de Lei n°01/2018 de iniciativa da Comissão de Justiça e Redação que Suprime o inciso III do Artigo 2° do Projeto de Lei 01/2018.

PROCESSO N°148/2018 - Projeto de Lei n°01/2018 de iniciativa do vereador Cleberson Kordiak que Dispõe sobre a vedação do nepotismo e suas formas.

PROCESSO N°165/2018 - Emenda Modificativa n°02/2018 ao Projeto de Lei n°10/2018 de iniciativa do vereador Guilherme Stadler que Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 10/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°166/2018 - Emenda Supressiva n°02/2018 ao Projeto de Lei n°10/2018 de iniciativa do vereador Guilherme Stadler que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 10/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°167/2018 - Emenda Aditiva n°01/2018 ao Projeto de Lei n°10/2018 de iniciativa do vereador Guilherme Stadler que Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 10/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

PROCESSO N°159/2018 - Projeto de Lei n°02/2018 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Declara de Utilidade Pública a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Francisco Ramos.

PROCESSO N°156/2018 - Projeto de Lei n°07/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO N°157/2018 - Projeto de Lei n°08/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Esta lei estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, institui Plano Municipal de Saneamento Básico e cria Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, revoga os artigos, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Lei 814/2018, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Guamiranga, Estado do Paraná.

PROCESSO N°158/2018 - Projeto de Lei n°09/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências

PROCESSO N°163/2018 - Projeto de Lei n°10/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

PROCESSO N°160/2018 - Emenda Modificativa n°01/2018 ado Projeto de Lei n°01/2018 de iniciativa da Comissão de Justiça e Redação que Altera o § 1°, §2° do Artigo 1° e Artigo 3º, 5°, inciso II do Artigo 6° e Artigo 7° do Projeto de Lei 01/2018.

PROCESSO N°161/2018 - Emenda Supressiva n°01/2018 ado Projeto de Lei n°01/2018 de iniciativa da Comissão de Justiça e Redação que Suprime o inciso III do Artigo 2° do Projeto de Lei 01/2018.

PROCESSO N°148/2018 - Projeto de Lei n°01/2018 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a vedação do nepotismo e suas formas.

PROCESSO N°159/2018 - Projeto de Lei n°02/2018 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Declara de Utilidade Pública a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Francisco Ramos.

PROCESSO N°156/2018 - Projeto de Lei n°07/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Guamiranga e dá outras providências.

PROCESSO N°157/2018 - Projeto de Lei n°08/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Esta lei estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, institui Plano Municipal de Saneamento Básico e cria Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, revoga os artigos, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Lei 814/2018, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Guamiranga, Estado do Paraná.

PROCESSO N°158/2018 - Projeto de Lei n°09/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências

PROCESSO N°143/2018 - Projeto de Lei n°06/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, e dá outras providências.

PROCESSO N°148/2018 - Projeto de Lei n°01/2018 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre a vedação do nepotismo e suas formas.

Projeto de Lei n°06/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMBS e dá outras providências 

Projeto de Lei n°06/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMBS e dá outras providências

PROCESSO N°141/2018 - Projeto de lei n°05/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

PROCESSO N°141/2018 - Projeto de lei n°05/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

PROCESSO 114/2017 - Projeto de Lei n°45/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de elaboração de termo de fomento com o Clube de Mães de Guamiranga.

PROCESSO 114/2017 - Projeto de Lei n°45/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de elaboração de termo de fomento com o Clube de Mães de Guamiranga.

PROCESSO 131/2018 - Projeto de Lei n°01/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza crédito especial na importância de até R$1.201.278,29.

PROCESSO 132/2018 - Projeto de Lei n°02/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza crédito suplementar na importância de até R$1.047.250,84.

PROCESSO 133/2018 - Projeto de Lei n°03/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza crédito suplementar na importância de até R$377.458,00.

PROCESSO 134/2018 - Projeto de Lei n°04/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza crédito Adicional Especial na importância de R$ 76.273,94.

PROCESSO 131/2018 - Projeto de Lei n°01/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza crédito especial na importância de até R$1.201.278,29.

PROCESSO 132/2018 - Projeto de Lei n°02/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza crédito suplementar na importância de até R$1.047.250,84.

PROCESSO 133/2018 - Projeto de Lei n°03/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza crédito suplementar na importância de até R$377.458,00.

PROCESSO 134/2018 - Projeto de Lei n°04/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza crédito Adicional Especial na importância de R$ 76.273,94.

PROCESSO 120/2017 - Projeto de Lei n°46/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$530.674,71.

PROCESSO 116/2017 - Projeto de Lei n°04/2017 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Travessa Augusto Pilate e Travessa Natalino Cosmo.

PROCESSO 114/2017 - Projeto de Lei n°45/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de elaboração de termo de fomento com o Clube de Mães de Guamiranga.

PROCESSO 116/2017 - Projeto de Lei n°04/2017 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Travessa Augusto Pilate e Travessa Natalino Cosmo.

PROCESSO 113/2017 - Projeto de Lei n°44/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$240.330,00.

PROCESSO 114/2017 - Projeto de Lei n°45/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de elaboração de termo de fomento com o Clube de Mães de Guamiranga.

PROCESSO 109/2017 - Projeto de Lei n°03/2017 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Luis Antonio Poli, Rua Isaac Marconato e Travessa Antenor Rodrigues.

PROCESSO 113/2017 - Projeto de Lei n°44/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$240.330,00.

PROCESSO 114/2017 - Projeto de Lei n°45/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de elaboração de termo de fomento com o Clube de Mães de Guamiranga.

PROCESSO 109/2017 - Projeto de Lei n°03/2017 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que Denomina Rua Luis Antonio Poli, Rua Isaac Marconato e Travessa Antenor Rodrigues.

PROCESSO N°102/2017 - Projeto de Lei n°42/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que  Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00.

PROCESSO N°103/2017 - Projeto de Lei n°43/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que  Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$76.400,00.

PROCESSO N°102/2017 - Projeto de Lei n°42/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que  Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00.

PROCESSO N°103/2017 - Projeto de Lei n°43/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que  Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$76.400,00.

PROCESSO N°56/2017 - Projeto de Lei n°25/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder Subvenção Sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner)

Emenda Modificativa n°01/2017 ao Projeto de Lei n°38/2017 que Modifica o artigo 1°e o artigo 9º, § 1°, I, do projeto de Lei 38/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa n°01/2017 ao Projeto de Lei n°40/2017 que Modifica o artigo 5º, § 1°, alínea a, do projeto de Lei 40/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO N°88/2017 - Projeto de Lei n°37/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que  Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.100,00.

PROCESSO N°56/2017 - Projeto de Lei n°25/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder Subvenção Sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner)

PROCESSO N°93/2017 - Projeto de Lei n°38/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, em âmbito municipal, de acordo com o art. 22 da Lei federal nº 8.742 de 1993- LOAS e dá outras providências.

PROCESSO N°94/2017 - Projeto de Lei n°39/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre as alterações ocorridas na Legislação que Instituiu o Código Tributário do Município de Guamiranga, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, decorrentes das alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016 e a derrubada da mensagem de veto nº.720/2016 e dá outras providências.

PROCESSO N°95/2017 - Projeto de Lei n°40/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2017, e dá outras providências.

PROCESSO N°79/2017 - Projeto de Lei n°34/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Declara a Liga Paranaense de Combate ao Câncer, como utilidade pública.

PROCESSO N°84/2017 - Projeto de Lei n°36/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00.

Emenda Aditiva n°01/2017 ao Projeto de Lei n°23/2017 que Acrescenta parágrafo único ao artigo 7° ao Projeto de Lei 23/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal e suas providências.

PROCESSO N°88/2017 - Projeto de Lei n°37/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que  Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.100,00.

PROCESSO N°93/2017 - Projeto de Lei n°38/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, em âmbito municipal, de acordo com o art. 22 da Lei federal nº 8.742 de 1993- LOAS e dá outras providências.

PROCESSO N°94/2017 - Projeto de Lei n°39/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre as alterações ocorridas na Legislação que Instituiu o Código Tributário do Município de Guamiranga, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, decorrentes das alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016 e a derrubada da mensagem de veto nº.720/2016 e dá outras providências.

PROCESSO N°95/2017 - Projeto de Lei n°40/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2017, e dá outras providências.

PROCESSO N°96/2017 - Projeto de Lei n°41/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

PROCESSO N°70/2017 - Projeto de Lei n°28/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$10.000,00.

PROCESSO N°71/2017 - Projeto de Lei n°29/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 276.325,40.

PROCESSO N°74/2017 - Projeto de Lei n°31/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a redação atualizada à Lei 17/1997 - criação do Fundo Municipal de Assistência Social.

PROCESSO N°75/2017 - Projeto de Lei n°32/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a redação atualizada à Lei 18/1997 - criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

PROCESSO N°76/2017 - Projeto de Lei n°33/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Revogava a Lei 238/2005 que autoriza concessão de Direito Real de Uso sobre um imóvel situado no Distrito Industrial pertencente ao Município, em favor da empresa CERÂMICA OGLIARI LTDA - ME.

PROCESSO N°79/2017 - Projeto de Lei n°34/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Declara a Liga Paranaense de Combate ao Câncer, como utilidade pública.

PROCESSO N°84/2017 - Projeto de Lei n°36/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00.

Requerimento n°04/2017 - de iniciativa do vereador José Jauri Lourenço de Oliveira que solicita informações sobre processo licitatório do diário oficial impresso.

PROCESSO N°58/2017 - Projeto de Lei n°26/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$653.198,55

PROCESSO N°66/2017 - Projeto de Lei n°27/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.000,00.

PROCESSO N°70/2017 - Projeto de Lei n°28/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$10.000,00.

PROCESSO N°71/2017 - Projeto de Lei n°29/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 276.325,40.

PROCESSO N°73/2017 - Projeto de Lei n°30/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências - AGROSTADLER.

PROCESSO N°74/2017 - Projeto de Lei n°31/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a redação atualizada à Lei 17/1997 - criação do Fundo Municipal de Assistência Social.

PROCESSO N°75/2017 - Projeto de Lei n°32/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a redação atualizada à Lei 18/1997 - criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

PROCESSO N°65/2017 - Projeto de Lei n°33/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Revogava a Lei 238/2005 que autoriza concessão de Direito Real de Uso sobre um imóvel situado no Distrito Industrial pertencente ao Município, em favor da empresa CERÂMICA OGLIARI LTDA - ME.

PROCESSO N°46/2017 - Projeto de Lei n°21/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guamiranga para o período 2018/2021.

PROCESSO N°52/2017 - Projeto de Lei n°24/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$10.000,00.

Requerimento n°03/2017 - de iniciativa do vereador Rozalvaro Lopes Santana que solicita informações sobre a reforma da escola municipal de Água Branca .

PROCESSO N°58/2017 - Projeto de Lei n°26/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$653.198,55

PROCESSO N°66/2017 - Projeto de Lei n°27/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.000,00.

PROCESSO N°46/2017 - Projeto de Lei n°21/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guamiranga para o período 2018/2021.

PROCESSO N°53/2017 - Projeto de Lei n°22/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Altera a redação dos arts. 265,272 e revoga a Tabela VIII - I - Coleta de Lixo da Lei 53 de 30 de novembro de 2011. Que institui o código tributário do município de Guamiranga.

PROCESSO N°54/2017 - Projeto de Lei n°23/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Regulamenta a arrecadação da Taxa de coleta de lixo e sua incidência.

PROCESSO N°52/2017 - Projeto de Lei n°24/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$10.000,00.

PROCESSO N°56/2017 - Projeto de Lei n°25/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o POder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder subvenção sociais à liga paranaense de combate ao câncer (Entidade mantenedora do hospital Erasto Gaertner).

PROCESSO N°43/2017 - Projeto de Lei n°20/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para desenvolvimento regional dos municípios que integram a microregião do centro sul do estado do Paraná, com o objetivo de adequar o referido consórcio aà Lei Federal n°11.107/2005 e Decreto Federal n°6.017/2007 e dá outras providências.

Moção de Apoio n°01/2017 - ao Projeto de Lei  n°3722/12 do Congresso Nacional, de iniciativa do vereador Natan Pontarolo

PROCESSO N°43/2017 - Projeto de Lei n°20/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para desenvolvimento regional dos municípios que integram a microregião do centro sul do estado do Paraná, com o objetivo de adequar o referido consórcio aà Lei Federal n°11.107/2005 e Decreto Federal n°6.017/2007 e dá outras providências.

REQUERIMENTO N°02/2017 - de iniciativa do Vereador Natan Pontarolo que REQUER informações sobre o motivo que o município estar inapto a obter a certidão liberatória emitida pelo TCE/PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

PROCESSO N°35/2017 - Projeto de Lei n°18/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$89.980,44.

PROCESSO N°38/2017 - Projeto de Lei n°19/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$73.375,00.

PROCESSO N°43/2017 - Projeto de Lei n°20/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para desenvolvimento regional dos municípios que integram a microregião do centro sul do estado do Paraná, com o objetivo de adequar o referido consórcio aà Lei Federal n°11.107/2005 e Decreto Federal n°6.017/2007 e dá outras providências..

PROCESSO N°26/2017 - Projeto de Lei n°17/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito coma Agência de Fomento do Paraná S. A.

PROCESSO N°35/2017 - Projeto de Lei n°18/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$89.980,44.

PROCESSO N°38/2017 - Projeto de Lei n°19/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$73.375,00.

PROCESSO N°36/2017 - Projeto de Decreto Legislativo n°01/2017 de iniciativa do Poder legislativo Municipal que Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guamiranga – PR, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Ruy Machado do Nascimento.

PROCESSO N°26/2017 - Projeto de Lei n°17/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito coma Agência de Fomento do Paraná S. A.

PROCESSO N°22/2017 - Projeto de Lei n°16/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 98.200,00.

PROCESSO N°24/2017 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO a todos os nomes indicados pelo Presidente do CMDRS que participam da 1° Reunião deste conselho que completa 20 anos em 2017..

PROCESSO N°22/2017 - Projeto de Lei n°16/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 98.200,00.

PROCESSO 4/2017  -  Projeto de Lei n°12/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Revoga a Lei 684/2014 que autoriza concessão de Direito Real de Uso sobre imóvel situado no Distrito Industrial pertencente ao Município, em favor da empresa Resinformas Madairas e Insumos LTDA - EPP.

PROCESSO 4/2017  -  Projeto de Lei n°12/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Revoga a Lei 684/2014 que autoriza concessão de Direito Real de Uso sobre imóvel situado no Distrito Industrial pertencente ao Município, em favor da empresa Resinformas Madairas e Insumos LTDA - EPP.

PROCESSO 4/2017  -  Projeto de Lei n°12/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Revoga a Lei 684/2014 que autoriza concessão de Direito Real de Uso sobre imóvel situado no Distrito Industrial pertencente ao Município, em favor da empresa Resinformas Madairas e Insumos LTDA - EPP.

PROCESSO 8/2017  -  Projeto de Lei n°13/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$74.111,82.

PROCESSO 9/2017  -  Projeto de Lei n°14/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Aprova as alterações nas estratégias de execução das metas estabelecidas nos anexos do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

PROCESSO 10/2017  -  Projeto de Lei n°02/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal queAutoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

PROCESSO 13/2017  -  Projeto de Lei n°15/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

PROCESSO 4/2017  -  Projeto de Lei n°12/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Revoga a Lei 684/2014 que autoriza concessão de Direito Real de Uso sobre imóvel situado no Distrito Industrial pertencente ao Município, em favor da empresa Resinformas Madairas e Insumos LTDA - EPP.

Requerimento nº01/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal que requer informações sobre os balancetes Financeiros do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO 8/2017  -  Projeto de Lei n°13/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$74.111,82.

PROCESSO 9/2017  -  Projeto de Lei n°14/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Aprova as alterações nas estratégias de execução das metas estabelecidas nos anexos do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

PROCESSO 10/2017  -  Projeto de Lei n°02/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal queAutoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

PROCESSO 13/2017  -  Projeto de Lei n°15/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n°09/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°11/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 29.000,00.

PROCESSO 4/2017  -  Projeto de Lei n°12/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Revoga a Lei 684/2014 que autoriza concessão de Direito Real de Uso sobre imóvel situado no Distrito Industrial pertencente ao Município, em favor da empresa Resinformas Madairas e Insumos LTDA - EPP.

Emenda Supressiva nº01/2017 ao Projeto de Lei nº09/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 09/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal sob protocolo n°22152017.

Emenda Aditiva nº01/2017 ao Projeto de Lei nº09/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal que Acrescenta ao artigo 37 A ao Projeto de Lei 09/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal sob  protocolo n°22152017, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Modificativa nº01/2017 ao Projeto de Lei nº09/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal que Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 09/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal sob  protocolo n°22152017.

Projeto de Resolução n°01/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera Local de Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n°10/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°11/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 29.000,00.

Emenda Supressiva nº01/2017 ao Projeto de Lei nº09/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal que Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 09/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal sob protocolo n°22152017.

Emenda Aditiva nº01/2017 ao Projeto de Lei nº09/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal que Acrescenta ao artigo 37 A ao Projeto de Lei 09/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal sob  protocolo n°22152017, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Modificativa nº01/2017 ao Projeto de Lei nº09/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal que Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 09/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal sob  protocolo n°22152017.

 

Projeto de Resolução n°01/2017 de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera Local de Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n°01/2017   -  de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera a redação da letra “a” dos incisos I e II do art. 25, suprime o parágrafo único do art. 107, e acrescenta o artigo 92-A e parágrafos, à Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei n°08/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargo a ser lotado provisoriamente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n°01/2017   -  de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera a redação da letra “a” dos incisos I e II do art. 25, suprime o parágrafo único do art. 107, e acrescenta o artigo 92-A e parágrafos, à Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei n°07/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$8.041,23.

Projeto de Lei n°08/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargo a ser lotado provisoriamente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n°01/2017   -  de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera a redação da letra “a” dos incisos I e II do art. 25, suprime o parágrafo único do art. 107, e acrescenta o artigo 92-A e parágrafos, à Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei n°07/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar na importância de R$8.041,23.

Projeto de Lei n°08/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargo a ser lotado provisoriamente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2017   -  de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera a Lei municipal 758 de 01 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.600,00.

Projeto de Lei n°01/2017   -  de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera a Lei municipal 758 de 01 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.

Projeto de Lei n°06/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.600,00.

Projeto de Lei n°05/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.248,94.

Projeto de Lei n°05/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.248,94.

Projeto de Lei n°01/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de processo de transição pelo governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a adequação e alteração do anexo I da Lei 438/2009, na qual altera a nomenclatura do símbolo CC-4, restitui o símbolo C-CI criado pela Lei 354/2007, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de contrato de gestão de resultados entre o Prefeito Municipal e os secretários Municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°01/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de processo de transição pelo governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°02/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a adequação e alteração do anexo I da Lei 438/2009, na qual altera a nomenclatura do símbolo CC-4, restitui o símbolo C-CI criado pela Lei 354/2007, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização de celebração de contrato de gestão de resultados entre o Prefeito Municipal e os secretários Municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviários para Estudantes Universitários, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°24/2016  -  de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 848.491,80

Moção de Congratulação -  aos senhores Marcos Henrique Chiaradia e Murilo João Chiaradia

Projeto de Lei n°04/2016 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera Lei nº702/2014.

Projeto de Lei n°23/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Organização e a Administração e os Serviços de Cemitérios Públicos e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2016 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Altera Lei nº702/2014.

Projeto de Lei n°23/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Organização e a Administração e os Serviços de Cemitérios Públicos e dá outras providências.

Projeto de Lei n°20/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.843,48 .

Projeto de Lei n°19/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Guamiranga, para o exercício de 2017.

Projeto de Lei n°20/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.843,48 .

Requerimento nº04/2016 - de iniciativa do Legislativo Municipal que solicita informações sobre os serviços médicos do Município.

Projeto de Lei n°19/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Guamiranga, para o exercício de 2017.

Requerimento nº04/2016 - de iniciativa do Legislativo Municipal que solicita informações sobre os serviços médicos do Município.

Requerimento n°04/2016 - de iniciativa do vereador Haroldo Kelte que solicita explicações da fala do vereador Cesar Paulo Lava em sessão ordinária do dia 29 de Agosto de 2016.

Projeto de Lei n°18/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$167,04

Projeto de Lei n°17/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$364.600,01.

Projeto de Lei n°18/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$167,04

Projeto de Lei n°13/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$466.733,00.

Projeto de Lei n°14/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$145.500,00.

Projeto de Lei n°17/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$364.600,01.

Projeto de Lei n°13/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$466.733,00.

Projeto de Lei n°14/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$145.500,00.

Projeto de Lei n°15/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Altera Alíquotas de contribuição previdenciária devidas ao Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Projeto de Lei n°16/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$167,04.

Projeto de Lei n°15/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Altera Alíquotas de contribuição previdenciária devidas ao Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Projeto de Lei n°16/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$167,04.

Projeto de Lei n°03/2016 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2017 à 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°03/2016 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2017 à 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°10/2016 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00.

Projeto de Lei n°03/2015 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2017 à 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°04/2015 - de iniciativa do Legislativo Municipal que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2017 à 2020 e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº01/2016 ao Projeto de Lei nº04/2016  -  de iniciativa do Legislativo Municipal que altera o artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2017.

Projeto de Lei n°10/2016 - de iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$300.000,00.

Projeto de Lei nº11/2016  -  de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº02/2016  -  de iniciativa do Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios e vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº11/2016  -  de iniciativa do Executivo Municipal que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº02/2016  -  de iniciativa do Legislativo Municipal que Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios e vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.