O Presidente da Câmara Municipal de Guamiranga, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto deste Município  n° 58/2020, o Decreto Estadual 4.230 de 16 de março de 2020, a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020 e a declaração da OMS sobre a caracterização da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) em 11 de março de 2020 RESOLVE:

Suspender o expediente da Câmara Municipal de Guamiranga, por período indeterminado, em caráter temporário e excepcional, dispensando seus servidores efetivos e comissionados das suas respectivas atividades, ficando os mesmos a postos para possíveis convocações que se fizerem necessárias, via comunicação pessoal, por aplicativos, telefone, ou outros meios de comunicação existentes, para desempenhar atividades em que sejam necessárias suas presenças e execução de funções específicas, sejam de interesse interno e ou de caráter público, sempre que necessário e solicitado pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal.

Suspender as sessões ordinárias, sendo que poderão ser convocadas, dentro dos termos regimentais, sessões extraordinárias, em datas específicas, para deliberações que se fizerem necessárias, atendendo a convocação dos Poderes Executivo ou Legislativo.