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EMENDA INDIVIDUAL - ORÇAMENTO IMPOSITIVO - PROJETO DE LEI N°35/2017
 

Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 94-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 37-A da Lei 772/17, Lei de Diretrizes Orçamentária.

 EMENDA INDIVIDUAL - ORÇAMENTO IMPOSITIVO - PROJETO DE LEI N°35/2017
 
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PROJETO DE LEI N°03/2019
Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e nos subsídios os Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal
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Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
EMENDA SUPRESSIVA N°01/2019 AO PROJETO DE LEI N°05/2019
Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
EMENDA ADITIVA N°01/2019 AO PROJETO DE LEI N°05/2019
Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.
EMENDA ORÇAMENTO IMPOSITIVO N°01/2018 AO PROJETO DE LEI N°30/2018
Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 819/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
VOTO DE CONGRATULAÇÃO N°01/2018
Homenageia as seguintes pessoas: ACIR JOSÉ IENSEN - Associação de pequenos agricultores de Rio Bonito. ALBERTO POTMA - Associação de pequenos agricultores de Guamirim. ALCIDES BELIM - Associação de pequenos agricultores de Água Branca. ANGELINA MARQUES ROZA -...
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PROJETO DE LEI N°02/2018
Declara de Utilidade Pública a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Francisco Ramos.
EMENDA INDIVIDUAL - ORÇAMENTO IMPOSITIVO - PROJETO DE LEI N°35/2017
Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 94-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 37-A da Lei 772/17, Lei de Diretrizes Orçamentária.
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº01/2017
Padre LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, que, tendo assumido a Paróquia Menino Jesus em nossa cidade em janeiro de 2011, na condição de Pároco e  Orientador Espiritual da Comunidade, não mediu esforços no trabalho de evangelização, na pregação das palavras de Cristo e na...
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