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ATOS
 
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
› Emenda 01/2017
› Emenda 01/2014
 
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DECRETO LEGISLATIVO
› Decreto Legislativo nº01/2021 de 31 de Maio de 2021 - Licença Prefeito para Tratamento de Saúde
› Decreto Legislativo nº02/2020 de 24 de Novembro de 2020 - Contas Executivo 2019
› Decreto Legislativo nº01/2020 de 07 de Julho de 2020 - Contas Executivo 2016
› Decreto Legislativo nº02/2019 de 10 de Dezembro de 2019 - Contas Executivo 2018
› Decreto Legislativo nº01/2019 de 05 de Fevereiro de 2019 - Contas Executivo 2017
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
› EDITAL Nº03/2022
› EDITAL Nº02/2022
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2022 - Audiência Publica de Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre 2021
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2021 Sessão Extraordinária do Dia 19 de Novembro de 2021
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2021 Sessão Extraordinária do Dia 12 de Novembro de 2021
 
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RESOLUÇÃO
› Resolução 08/2022 - Diárias André Esmail Possebom, Evelin Andriele de Andrade, Jacir Iensen e Ernani Iensen
› Resolução 07/2022 - Diárias André Esmail Possebom, Ernani Iensen, Jacir Iensen e William José Lenarte
› Resolução 06/2022 - Diárias André Esmail Possebom, Evelin Andriele de Andrade, Jacir Iensen e Ernani Iensen
› Resolução 05/2022 - Suspende Resolução 14/2021 e aplica a Lei 929-2021
› Resolução 04/2022 - Nomeia William Jose Lenarte
 
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PORTARIA
› Portaria 23-2022 - Dispensa Licitação - OLAVIO
› Portaria 22-2022 - Inexigibilidade Licitação - RAS - GESTÃO PUBLICA
› Portaria 21-2022 - Férias Evandro Carlos Gaspar Teixeira
› Portaria 20-2022 - Dispensa Licitação - G S ALARMES SANDRO
› Portaria 19-2022 - Dispensa Licitação - BORRACHARIA
 
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