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ATOS
 
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
› Emenda 01/2017
› Emenda 01/2014
 
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DECRETO LEGISLATIVO
› Decreto Legislativo 04/2024 - Prestação de Contas Executivo 2022 - Sr. MARCELO LEITE
› Decreto Legislativo 03/2024 - Reintegração do Mandato de Presidente do Sr. AFONSO MOACIR PONTAROLO
› Decreto Legislativo 02/2024 - Reintegração do Mandato de Presidente do Sr. NATAN PONTAROLO
› Decreto Legislativo 01/2024 - Reintegração do Mandato do vereador NATAN PONTAROLO
› DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 - Prestação de Contas 2020
› DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 - Prestação de Contas 2021
› Decreto Legislativo 02/2023 - Extinção Mandato vereador NATAN PONTAROLO
› Decreto Legislativo nº01/2021 de 31 de Maio de 2021 - Licença Prefeito para Tratamento de Saúde
› Decreto Legislativo nº02/2020 de 24 de Novembro de 2020 - Contas Executivo 2019
› Decreto Legislativo nº01/2020 de 07 de Julho de 2020 - Contas Executivo 2016
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
› EDITAL Nº03/2026 - Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado
› EDITAL Nº02/2026 - Quadro de Agentes Políticos
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2026 - Audiência Publica Metas Fiscais 3º Quadrimestre 2025
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2025 - Audiência Publica PPA 2026-2029
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2025 - Audiência Publica LOA 2026
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2025 - Audiência Publica Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2025
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2025 - Audiência Publica Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2025
› EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2025 - Audiência Publica LDO 2026
› EDITAL Nº03/2025 - Quadro de Agentes Políticos
› EDITAL Nº02/2025 - Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado
 
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RESOLUÇÃO
› Resolução 09/2026 - Diárias Thiago Mizel, Josmair José Bobato e Jackson Luiz Pereira
› Resolução 08/2026 - Diária José Adilson Stadler
› Resolução 07/2026 - Diária André Esmail Possebom
› Resolução 06/2026 - Diária Edina Camargo dos Santos Gomes
› Resolução 05/2026 - Atualização de Tabelas Lei 560/2011
› Resolução 04/2026 - Diárias Thiago Mizel e Josmair José Bobato
› Resolução 03/2026 - Nomeação Gilberto Poli
› Resolução 02/2026 - Nomeação Cleverson dos Santos Martins
› Resolução 01/2026 - Nomeação Danilo Pontarolo
› Resolução 33/2025 - Crédito Adicional Suplementar R$10.000,00
 
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PORTARIA
› Portaria 05-2026 - Dispensa Licitação - PAPEL TIMBRADO
› Portaria 04-2026 - Dispensa Licitação - PAPELARIA
› Portaria 03-2026 - Dispensa Licitação - MANUTENÇÃO VEÍCULO
› Portaria 02-2026 - Dispensa Licitação - AR CONDICIONADO
› Portaria 01-2026 Dispensa Licitação - CERTIFICAÇÃO DIGITAL
› Portaria 26-2025 Dispensa Licitação - CALHAS
› Portaria 25-2025 Inexigibilidade Licitação - Curso NS
› Portaria 24-2025 Dispensa Licitação - SEGURO
› Portaria 23-2025 Dispensa Licitação - ADESIVOS VEÍCULOS
› Portaria 22-2025 - Férias Eliane Vilchak Poli, Elton Pontarolo e Evandro Carlos Gaspar Teixeira
 
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