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Última Atualização do site:  

22/11/2024 08:07:08

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PROJETO DE LEI N°09/2023
 

Altera a Lei nº 761/2017 a qual Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviário para Estudantes Universitários e dá outras providências

  Projeto de Lei n°09/2023
 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO 78/2024
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizado a abertura da rua, ligando a travessa Olímpio Leite a Avenida Augusto Gomes e ainda incluir tal rua no programa asfalto novo vida nova.
INDICAÇÃO 77/2024
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja construídas duas lombadas no calçamento que liga a localidade de Água Banca, sendo a primeira próximo a propriedade do Sr. Neuri Moleta e a segunda próximo ao cemitério de Água Branca.
EMENDA ADITIVA N°02/2024 AO PROJETO DE LEI N°21/2024
Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 36 da Lei 1.046/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
INDICAÇÃO 55/2024
Solicita ao Executivo Municipal, para que seja entrado em contato com a concessionária responsável pela BR-373, para a disponibilização dos resto de asfalto para o município, a fim de ser utilizado nas estradas municipais, principalmente no calçamento da comunidade de  água Branca e no acesso a...
MOÇÃO DE PESAR
MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do ex vereador Senhor NEWTON VILSON FERREIRA DOS SANTOS
INDICAÇÃO 07/2024
Melhoria de Estrada, Patrolamento e Cascalhamento, saindo do calçamento,passando pela propriedade do Sr. Jamil Possebom até a propriedade do Sr. Eliseu saída do Calçamento.
INDICAÇÃO 112/2023
Patrolamento e Cascalhamento do Final da Rua Cisinando de Oliveira, na sede do Município
EMENDA ADITIVA N°02/2023 AO PROJETO DE LEI N°27/2023
Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 1.012/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA MODIFICATIVA N°06/2023 AO PROJETO DE LEI N°09/2023 (LEGISLATIVO)
Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei 09/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.
INDICAÇÃO 99/2023
Melhoria de um Bueiro (limpeza e reforma) na estrada que liga o Serrinho, em frente a propriedade do Sr. Antonio Ferreira e Gilvan Porcemao na localidade de Queimadas.
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