20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025

Projeto de Lei n°19/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Projeto de Lei n°20/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n. º 719, de 18 de junho de 2015.

Projeto de Lei n°21/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa TIGRÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei n°22/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa AATE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.