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2024 - 10 - Altera o texto do art. 14 da Lei 356/2007 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guamiranga/PR e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°10-2024
PROCESSO 1225/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°10/2024
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2024 - 09 - Dispõe sobre a adequação da escolaridade exigida para os cargos de ACS e ACE, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras Providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°09-2024
PROCESSO 1217/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°09/2024
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2024 - 08 - Altera a Lei nº 202, de 15 de dezembro de 2003, para reduzir a jornada de trabalho do cargo de Professor I e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°08-2024
PROCESSO 1216/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°08/2024
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2024 - 07 - Institui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores do Município de Guamiranga e dá outras providencias
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°07-2024
PROCESSO 1215/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°07/2024
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2024 - 06 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2024, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°06-2024
PROCESSO 1201/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°06/2024
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2024 - 05 - Extingue cargos comissionados da estrutura administrativa do Municipal de Guamiranga e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°05-2024
PROCESSO 1196/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°05/2024
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2024 - 04 - Cria cargos de provimento efetivo junto a estrutura do quadro de servidores públicos municipais e da outra providencias.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°04-2024
PROCESSO 1195/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°04/2024
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2024 - 03 - Altera o número de vagas do quadro de servidores efetivos e dá outras providencias
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°03-2024
PROCESSO 1194/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°03/2024
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2024 - 02 - Altera o número de vagas e extingue cargo do quadro de emprego público e dá outras providencias
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| Autor: |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°02-2024
PROCESSO 1193/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°02/2024
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2024 - 01 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°01-2024
PROCESSO 1192/2024 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°01/2024
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2023 - 32 - Revoga o art. 92 da Lei 139 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga - PR e da outras providencias
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°32-2023
PROCESSO 1164/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°32/2023
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2023 - 31 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV - Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°31-2023
PROCESSO 1160/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°31/2023
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2023 - 30 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel (ATS CONSTRUTORA E PRÉ FABRICADOS LTDA) e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°30-2023
PROCESSO 1159/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°30/2023
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2023 - 29 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV - Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga,e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°29-2023
PROCESSO 1110/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°29/2023
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2023 - 28 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres de Guamiranga, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°28-2023
PROCESSO 1108/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°28/2023
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2023 - 27 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA - LOA, para o exercício de 2024 e da outras providencias
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°27-2023
PROCESSO 1106/2023 - CNPJ: 01616255000146
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ANEXO I - QDD
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Projeto de Lei n°27/2023
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2023 - 26 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°26-2023
PROCESSO 1095/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°26/2023
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2023 - 25 - Autoriza o poder executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do municí
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°25-2023
PROCESSO 1092/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°25/2023
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2023 - 24 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°24-2023
PROCESSO 1076/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°24/2023
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2023 - 23 - Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022 e da outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°23-2023
PROCESSO 1070/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°23/2023
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2023 - 22 - Altera o caput artigo 1º da Lei Municipal 896/2020 (Escola de Boa Vista) e da outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°22-2023
PROCESSO 1043/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°22/2023
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2023 - 21 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências (URSO DE KROL SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA)
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°21-2023
PROCESSO 1041/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°21/2023
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2023 - 20 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2023, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°20-2023
PROCESSO 1037/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°20/2023
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2023 - 19 - Autoriza comodato com a Associação dos pequenos produtores de Queimadas (Grade Niveladora), e dá outras providências
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| Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°19-2023
PROCESSO 1026/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°19/2023
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2023 - 18 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Guamiranga - PR e da outras providências.
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| Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°18-2023
PROCESSO 1015/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°18/2023
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2023 - 17 - Altera o inciso III do artigo 173 da Lei Municipal nº 139/2002 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga - PR e da outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°17-2023
PROCESSO 993/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°17/2023
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2023 - 16 - Altera o artigo 155 da Lei Municipal nº 139/2002 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga - PR e da outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°16-2023
PROCESSO 992/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°16/2023
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2023 - 15 - Autoriza a realização de comodato com a Associação dos Produtores de Leite de Guamiranga - APROLEG, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°15-2023
PROCESSO 983/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°15/2023
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2023 - 14 - Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Guamiranga dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°14-2023
PROCESSO 967/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°14/2023
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2023 - 13 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°13-2023
PROCESSO 966/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°13/2023
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2023 - 12 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 - LDO, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei n°12-2023
PROCESSO 962/2023 - CNPJ: 01616255000146
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Projeto de Lei n°12/2023
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2023 - 11 - Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°11/2023
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2023 - 10 - Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°10/2023
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2023 - 09 - Altera os artigos 24, caput e 25, caput, da Lei Municipal nº 39/1998, excluindo a prova oral do processo de habilitação dos candidatos a integrar o Conselho Tutelar de Guamiranga-PR .
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°09/2023
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2023 - 08 - Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°08/2023
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2023 - 07 - Denomina Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família da localidade de Guamirim e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°07/2023
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2023 - 06 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAMIRANGA - AAFAG e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°06/2023
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2023 - 05 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE GUAMIRANGA e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°05/2023
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2023 - 04 - Denomina Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família de Guamiranga e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°04/2023
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2023 - 03 - Denomina Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família da Localidade de Boa Vista e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°03/2023
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2023 - 02 - Denomina Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família da Localidade de Água Branca e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°02/2023
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2023 - 01 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°01/2023
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2022 - 46 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel Associação de Pquenos Agricultores
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°46/2022
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2022 - 45 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°45/2022
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2022 - 44 - Cria os componentes, no município de Guamiranga - PR, do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implantação do plano municipal de segurança
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°44/2022
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2022 - 43 - Autoriza o Poder Executivo a doar bem (ônibus Motor Casa) de propriedade do Município, inservível para a Administração Pública
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°43/2022
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2022 - 42 - Autoriza a realização de comodato com a Associação da Agricultura Familiar de Guamiranga - AAFAG, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°42/2022
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2022 - 41 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$150.000,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°41/2022
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2022 - 40 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$123.190,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°40/2022
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2022 - 39 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2023 - LOA
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°39/2022
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2022 - 38 - Dispõe sobre a planta genérica de valores para calculo do IPTU e ITBI e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°38/2022
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2022 - 37 - Dispõe sobre nomear UBS de Nova Boa Vista, (UBS Olímpio Leite) e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°37/2022
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2022 - 36 - Dispõe sobre nomear estrada rural (Rodovia Municipal Gabriel Pontarolo) e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°36/2022
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2022 - 35 - Altera o art. 15 da Lei 202/03 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°35/2022
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2022 - 34 - Dispõe sobre a alteração no número de vagas (Fonoaudiólogo) da estrutura administrativa e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°34/2022
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2022 - 33 - Dispõe sobre a alteração no número de vagas (Técnico em Enfermagem) da estrutura administrativa e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°33/2022
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2022 - 32 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Guamiranga e dá outras providencias.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°32/2022
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2022 - 31 - Estipula data base para realização de avaliação de desempenho dos servidores municipais.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°31/2022
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2022 - 30 - Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de infraestruturas em imóvel destinado a implementação do loteamento de interesse social PÉ DA SERRA.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°30/2022
|
|
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2022 - 29 - Autoriza o Poder Executivo a doar bem (ônibus Motor Casa) de propriedade do Município, inservível para a Administração Pública
|
| Autor: |
|
| |
|
Projeto de Lei n°29/2022
|
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2022 - 28 - Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com o Clube de Mães de Guamiranga - PR.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°28/2022
|
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|
2022 - 27 - Dispõe sobre a autorização, para o Executivo Municipal para realizar PSS para atender excepcional interesse público - para o cargo de Assistente Social.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°27/2022
|
|
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2022 - 26 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°26/2022
|
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|
2022 - 25 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar PSS para atender de excepcional interesse público (NUTRICIONISTA)
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°25/2022
|
|
|
2022 - 24 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 - LDO, e dá outras providências
|
| Autor: |
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|
Projeto de Lei n°24/2022
|
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|
2022 - 23 - Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°23/2022
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|
2022 - 22 - Autoriza Poder Executivo Municipal utilizar, exclusivamente para o exercício de 2022, o IPCA, com índice de correção para lançamento do IPTU
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°22/2022
|
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|
2022 - 21 - Altera o número de cargos de assistente administrativo junto a estrutura administrativa do Município de Guamiranga e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°21/2022
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|
|
2022 - 20 - Regulamenta o zoneamento e uso e a ocupação do solo urbano e rural do município de Guamiranga e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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ANEXO I
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Projeto de Lei n 20/2022
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2022 - 19 - Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Guamiranga - PR e dá outras providências
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n 19/2022
|
|
|
2022 - 18 - Dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento e implantação de condomínios horizontais urbano no Município de Guamiranga - PR e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n 18/2022
|
|
|
2022 - 17 - Aprova o Sistema Viário Municipal de Guamiranga e da outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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ANEXO I
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Projeto de Lei n 17/2021
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2022 - 16 - Estabelece os perímetros urbanos no Município de Guamiranga e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n 16/2022
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2022 - 15 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guamiranga - PR e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°15/2022
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2022 - 14 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Guamiranga e dá outras providencias.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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ANEXO III
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ANEXO II
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ANEXO I
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Projeto de Lei14/2022
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2022 - 13 - Dispõe sobre aautorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado (Veterinário) para atender de excepcional interesse público
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°13/2022
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2022 - 12 - Altera o o texto da Lei 202/03 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°12/2022
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2022 - 11 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de R$4.000.000,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°11/2022
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2022 - 10 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2022, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°10/2022
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2022 - 09 - Cria a Secretaria de Esportes, Turismo, Indústria e Comércio e altera o texto da Lei 438/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipal de Guamiranga e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°09/2022
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2022 - 08 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel (Rodoviária) e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°08/2022
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2022 - 07 - Altera o art. 44 da Lei 202/03 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Rede Municipal de Educação.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°07/2022
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2022 - 06 - Altera o texto da Lei 648/2013 (Cargos DETRAN) da outras providências
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| Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°06/2022
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2022 - 05 - Dispõe sobre a criação do cargo de Médico veterinário no quadro de pessoal do Município de Guamiranga e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°05/2022
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2022 - 04 - Dispõe sobre a alteração no número de vagas da estrutura administrativa (Motorista D e Operador) e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°04/2022
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2022 - 03 - Altera texto da Lei 761/2017 que Autoriza o Poder Executivo a custear transporte Rodoviários de Estudantes Universitários, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Projeto de Lei 03/2022 |
| |
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Projeto de Lei n°03/2022
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2022 - 02 - Altera o texto da Lei 439/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipal de Guamiranga e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Projeto de Lei 02/2022 |
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Projeto de Lei n°02/2022
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|
2022 - 01 - Autoriza o Executivo a conceder Reajuste Salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| Projeto de Lei 01/2022 |
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|
Projeto de Lei n°01/2022
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2021 - 46 - Efetua Alterações na Lei Municipal nº. 911/2021, de 29/06/2021 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°46/2021
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2021 - 45 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar PSS, nas Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes e Secretaria Municipal de Saúde
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| Autor: |
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Projeto de Lei n°45/2021
|
|
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2021 - 44 - Aprova as alterações nas estratégias de execução das metas estabelecidas nos anexos do Plano Municipal de Educação, altera o período de avaliação.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
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Projeto de Lei n°44/2021
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2021 - 43 - Instituí o programa "Fortalecendo Famílias" no âmbito do município de Guamiranga e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°43/2021
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2021 - 42 - Altera o texto da Lei 223/2005 - Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°42/2021
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2021 - 41 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°41/2021
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2021 - 40 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guamiranga, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°40/2021
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2021 - 39 - Altera o Art.6º. da Lei 924/2021 e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°39/2021
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2021 - 38 - Altera o texto do Art. 15 da Lei Municipal 891/2020 e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°38/2021
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2021 - 37 - Suspende os efeitos do art. 1º da Lei 908/21 que concedeu a reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°37/2021
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2021 - 36 - Autoriza a realização de serviços públicos em regiões limítrofes do município e em locais de divisa incerta ou em discussão, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°36/2021
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2021 - 35 - Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de promoção social e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°35/2021
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2021 - 34 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2022 e da outras providencias.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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ANEXOS LOA 2022 - DESPESAS
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ANEXOS LOA 2022 - RECEITA
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Projeto de Lei n°34/2021
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2021 - 33 - Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Guamiranga para o período 2022/2025
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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ANEXOS PPA
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Projeto de Lei n°33/2021
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2021 - 32 - Dispõe sobre instituir o serviço de inspeção municipal - SIM e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°32/2021
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2021 - 31 - Altera o parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 197/2017 e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°31/2021
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2021 - 30 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel para AGRO VIDA CEREAIS - LTDA, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°30/2021
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2021 - 29 - Altera a Lei 543-2011 que criou o cargo de Advogado e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°29/2021
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2021 - 28 - Altera o art. 29 da Lei nº 39/98, referente ao Conselho tutelar e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°28/2021
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2021 - 27 - Autoriza o chefe do Executivo a implantar o Programa Porteira adentro, através da prestação de serviços e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°27/2021
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2021 - 26 - Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária - PSS
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°26/2021
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2021 - 25 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a APAE, para repasse do FUNDEB
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°25/2021
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2021 - 24 - Altera o inciso II do artigo 1º da Lei 917-2021.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°24/2021
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2021 - 23 - Autoriza o Poder Executivo utilizar o IPCA, como índice de correção para o IPTU
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°23/2021
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2021 - 22 - Dispõe sobre a alteração na Lei 28/97 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°22/2021
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2021 - 21 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar PSS nas Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°21/2021
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2021 - 20 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar PSS nas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Guamiranga.
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| Autor: |
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Projeto de Lei n°20/2021
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2021 - 19 - Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga, e dá outras providências
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| Autor: |
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Projeto de Lei n°19/2021
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2021 - 18 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$10.000,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°18/2021
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2021 - 17 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 150.0000,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°17/2021
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2021 - 16 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências, em favor da ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAMIRANGA - AAFAG.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°16/2021
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2021 - 15 - Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAMIRANGA - AAFAG, e dá outras providências
|
| Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°15/2021
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2021 - 14 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°14/2021
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2021 - 13 - Autoriza o Município de GUAMIRANGA a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°13/2021
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2021 - 12 - Altera a Lei 543/2011 que criou o cargo de advogado e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°12/2021
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2021 - 10 - Dispõe para as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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anexos
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Projeto de Lei n°10/2021
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2021 - 09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guamiranga/PR, a adquirir vacinas para imunizar a população contra a COVID-19 conforme especifica, e dá outras providências
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| Autor: |
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|
Projeto de Lei n°09/2021
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2021 - 08 - Dispõe sobre a alteração da Lei 326/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°08/2021
|
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2021 - 07 - Altera a Lei 543/2011 que criou o cargo de advogado e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°07/2021
|
|
|
2021 - 06 - Altera as Leis Municipais 438/2009 e 223/2005, e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°06/2021
|
|
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2021 - 05 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial na importância de R$38.800,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°05/2021
|
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|
2021 - 04 - Autoriza a ceder veículo pertencente a frota do município de Guamiranga para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°04/2021
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|
|
2021 - 03 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa THEOTONY MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°03/2021
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2021 - 02 - Atualiza o anexo I da Lei nº 438/2009 do Município de Guamiranga e dá outras providências-
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°02/2021
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2021 - 01 - Altera o item IV da Tabela VII (Preços das Tarifas) da Lei 53/98 -Código Tributário do Município de Guamiranga, e Lei 759/2016.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°01/2021
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|
|
2020 - 24 - Autoriza a ceder veículo pertencente a frota do município de Guamiranga para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°24/2020
|
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|
2020 - 23 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel em favor da empresa THEOTONY MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°23/2020
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|
|
2020 - 22 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências
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| Autor: |
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| |
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Projeto de Lei n°22/2020
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ANEXO I
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2020 - 21 - Altera a Lei 231/2005 e autoriza Poder Executivo a celebrar convênios para concessão de empréstimos e cartão de credito consignado a servidores municipais.
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| Autor: |
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|
Projeto de Lei n°21/2020
|
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2020 - 20 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2020, e dá outras providências
|
| Autor: |
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Projeto de Lei n°20/2020
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2020 - 19 - Altera o item IV da Tabela VII (Preços das Tarifas) da Lei 53/98 -Código Tributário do Município de Guamiranga, e Lei 759/2016.
|
| Autor: |
|
| |
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Projeto de Lei n°19/2020
|
|
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2020 - 18 - Altera a Lei 842/2018 que Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Guamiranga - Paraná.
|
| Autor: |
|
| |
|
Projeto de Lei n°18/2020
|
|
|
2020 - 17 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2021.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°17/2020
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2020 - 16 - Suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais implementando no Município de Guamiranga o contido §2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e Portaria 1
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°16/2020
|
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|
2020 - 15 - Dispõe sobre reformulação da Lei 556/2011 que implementou os Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
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Projeto de Lei n°15/2020
|
|
|
2020 - 14 - Autoriza comodato de Equipamentos do Programa Estadual de Microbacias, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Água Branca, e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°14/2020
|
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2020 - 13 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
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Projeto de Lei n°13/2020
|
|
|
2020 - 12 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°12/2020
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2020 - 11 - Altera a Lei 797/2017, que Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, em âmbito municipal, de acordo com o art.22 da Lei federal nº 8.742 de 1993-LOAS e dá outras
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°11/2020
|
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2020 - 10 - Estipula e regulamenta a dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário e dá outras providencias.
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| Autor: |
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Projeto de Lei n°10/2020
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2020 - 09 - Dispõe sobre adequar à Lei Municipal nº 139/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga - PR frente as alterações impostas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
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Projeto de Lei n°09/2020
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|
2020 - 08 - Dispõe sobre adequar à Lei Municipal nº 356 de 28/12/2007 - Reestrutura do Regime da Previdência Social do Município de Guamiranga/PR frente as alterações impostas pela Emenda Constitucional nº 103 d
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
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Projeto de Lei n°08/2020
|
|
|
2020 - 07 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°07/2020
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2020 - 06 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°06/2020
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2020 - 05 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 52.580,30
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°05/2020
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2020 - 04 - Altera a redação do Art. 1º e Art. 4º da Lei 868/2019, sobre o Loteamento Pé da Serra, e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°04/2020
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2020 - 03 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$57.500,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°03/2020
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2020 - 02 - Autoriza comodato com a Associação dos Pequenos Agricultores de Alto do Tigre, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°02/2020
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2020 - 01 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 45.000,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°01/2020
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2019 - 26 - Aprova as alterações nas estratégias de execução das metas estabelecidas nos anexos do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°26/2019
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2019 - 25 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, sobre o Loteamento Pé da Ser
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°25/2019
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2019 - 24 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$7.939,54
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°24/2019
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2019 - 23 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 368.200,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°23/2019
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2019 - 22 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado, para atender à necessidade de contratação de Técnico em Enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Sa&u
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°22/2019
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2019 - 21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2019, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°21/2019
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2019 - 20 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2020
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°20/2019
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2019 - 19 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 11.332,14
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°19/2019
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2019 - 18 - Autoriza a ceder veículo pertencente a frota do município de Guamiranga (APAE) e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°18/2019
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2019 - 17 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação de cargosa serem lotados provisoriamente na Secretaria Municipal de Pr
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°17/2019
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2019 - 16 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$13.232,52.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°16/2019
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2019 - 15 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargos a serem lotados provisoriamente nas Secretaria Municipal
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°15/2019
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2019 - 14 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°14/2019
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2019 - 13 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$940.100,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°13/2019
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2019 - 12 - Altera a Lei nº 223/2005, criando cargos na estrutura administrativa do município de Guamiranga e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°12/2019
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2019 - 11 - Dispõe sobre alterar o quadro de vagas (professores) do magistério municipal instituído pela Lei Municipal nº 202/2003 e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°11/2019
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2019 - 10 - Dispõe sobre alterar o quadro de vagas da estrutura administrativa (motoristas) do município e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°10/2019
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2019 - 09 - Dispõe sobre alterar o número de vagas do cargo de Técnico em enfermagem do quadro de emprego público e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°09/2019
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2019 - 08 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 45.000,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°08/2019
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|
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2019 - 07 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.313,96
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°07/2019
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2019 - 06 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°06/2019
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|
2019 - 05 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°05/2019
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2019 - 04 - Dispõe sobre criar a Área de Proteção Ambiental Municipal do Vale do Rio dos Patos e dá outras providências na forma do artigo 225 parágrafo 1º inciso III da Constituição Federal do B
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei nº04/2019
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ANEXO I
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ANEXO II
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2019 - 03 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$144.000,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°03/2019
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2019 - 02 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$153.760,54
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°02/2019
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2019 - 01 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$7.896,99
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°01/2019
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|
2018 - 37 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$85.492,48
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°37/2018
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|
2018 - 36 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 728.700,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°36/2018
|
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2018 - 35 - Altera a redação do Art. 7º. da Lei 39/1998 e dá outras providências
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°35/2018
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2018 - 34 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Guamiranga e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°34/2018
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2018 - 33 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2018, e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto de Lei n°33/2018
|
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2018 - 32 - Ratifica a participação do Município de Guamiranga em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto de Lei n°32/2018
|
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2018 - 31 - Institui o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei 330 de 29 de agosto de 2007 e dá outras providências
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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|
Projeto de Lei n°31/2018
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2018 - 30 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2019.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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ANEXO III - RECEITA
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ANEXO II - QUADRO DETALHADO DA DESPESA
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ANEXO I - DESPESA
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Projeto de Lei n�?�°30/2018
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2018 - 29 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$10.149,90
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°29/2018
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2018 - 28 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.800,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°28/2018
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2018 - 27 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°27/2018
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2018 - 26 - Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal, proceder à aquisição de imóvel, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°26/2018
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2018 - 25 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.221.747,59.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°25/2018
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2018 - 24 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 216.680,61.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°24/2018
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2018 - 23 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$384.589,54
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°23/2018
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2018 - 22 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°22/2018
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ANEXO I
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2018 - 21 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$29.330,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°21/2018
|
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|
2018 - 20 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 99.656,64
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto de Lei n°20/2018
|
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2018 - 19 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$56.000,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°19/2018
|
|
|
2018 - 18 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$384.589,54
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto de Lei n°18/2018
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|
2018 - 17 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.430,00
|
| Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei n°17/2018
|
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|
2018 - 16 - Autoriza alienação de veículos e bens móveis inservíveis e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
|
| |
|
Projeto de Lei n°16/2018
|
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2018 - 15 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
|
| |
|
Projeto de Lei n°15/2018
|
|
|
2018 - 14 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto de Lei n°14/2018
|
|
Impacto Orçamentário
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|
2018 - 13 - Ratifica o protocolo de intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do município de Guamiranga/PR no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
|
| |
|
Projeto de Lei n°13/2018
|
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|
2018 - 12 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder Subvenção Sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner), sediada em Irati e revoga a Lei 800/2017
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
|
| |
|
Projeto de Lei n°12/2018
|
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|
2018 - 11 - Altera o artigo 2º e parágrafo único, da Lei 689/2014, autorizando o poder executivo a proceder com a atualização dos valores relativos à concessão de auxílio moradia e alimentação a
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
|
| |
|
Projeto de Lei n°11/2018
|
|
|
2018 - 10 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências
|
| Autor: |
.
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| |
|
Projeto 10-2018
|
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2018 - 09 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto 09-2018
|
|
|
2018 - 08 - Esta lei estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, institui Plano Municipal de Saneamento Básico e cria Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, revoga os artigos, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Lei 814/2018,
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
|
| |
|
Projeto 08-2018
|
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|
2018 - 07 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Guamiranga e dá outras providências
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto 07-2018
|
|
|
2018 - 06 - Dispõe sobre criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMBS e dá outras providências."
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
|
| |
|
Projeto 06/2018
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|
2018 - 05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$2.000.000,00 .
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto 05/2018
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2018 - 04 - Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$76.273,94.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto 04/2018
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2018 - 03 - Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$374.458,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto 03/2018
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2018 - 02 - Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$1.047.250,84.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto 02/2018
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2018 - 01 - Autoriza crédito especial na importância de R$1.201.278,29.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
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Projeto 01/2018
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2017 - 46 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 530.674,71
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto 46/2017
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2017 - 45 - Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com o Clube de Mães de Guamiranga e dá outras providências
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto 45/2017
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2017 - 44 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.330,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
|
| |
|
Projeto 44/2017
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|
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2017 - 43 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.400,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
|
| |
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Projeto 43/2017
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|
|
2017 - 42 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
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Projeto 42/2017
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2017 - 41 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 41/2017
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2017 - 40 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS 2017, e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto 40/2017
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2017 - 39 - Dispõe sobre as alterações ocorridas na Legislação que Instituiu o Código Tributário do Município de Guamiranga, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
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Projeto 39/2017
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2017 - 38 - Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, em âmbito municipal, de acordo com o art. 22 da Lei federal nº 8.742 de 1993- LOAS e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
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Projeto 38/2017
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|
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2017 - 37 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.100,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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|
Projeto 37/2017
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|
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2017 - 36 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto 36/2017
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2017 - 35 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2018.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto 35/2017
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|
2017 - 34 - Declara a Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner), como utilidade pública.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 34/2017
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2017 - 33 - Revogava a Lei 238/2005 que autoriza concessão de Direito Real de Uso sobre um imóvel situado no Distrito Industrial pertencente ao Município, em favor da empresa CERÂMICA OGLIARI LTDA - ME.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 33/2017
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2017 - 32 - Dispõe sobre a redação atualizada à Lei 18/1997 - criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO 32/2017
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2017 - 31 - Dispõe sobre a redação atualizada à Lei 17/1997 - criação do Fundo Municipal de Assistência Social.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
|
Projeto 31/2017
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2017 - 30 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências - AGROSTADLER.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 30/2017
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|
ANEXO I - PARECER JURÍDICO
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|
ANEXO II - MINUTA TERMO DE CONCESSÃO
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2017 - 29 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 276.325,40.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 29/2017
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2017 - 28 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
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Projeto 28/2017
|
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2017 - 27 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
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Projeto 27/2017
|
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2017 - 26 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 653.198,55.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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|
Projeto 26/2017
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2017 - 25 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder Subvenção Sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner).
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
.
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| |
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Projeto 25/2017
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2017 - 24 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 24/2017
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2017 - 23 - Regulamenta a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo e sua incidência.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 23/2017
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2017 - 22 - Altera a redação dos arts. 265, 272 e revoga a Tabela VIII - I - Coleta de Lixo da Lei 53 de 30 de novembro de 2011. Que institui o código tributário do município de Guamiranga.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 22/2017
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2017 - 21 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guamiranga para o período 2018/2021.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 21/2017
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2017 - 20 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, com objetivo de adequar o referido con
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 20/2017
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2017 - 19 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.375,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto 19/2017
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2017 - 18 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 89.980,44
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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projeto 18/2017
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2017 - 17 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO 17/2017
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2017 - 16 -Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$98.200,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO 16/2017
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2017 - 15 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO 15/2017
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2017 - 14 - Aprova as alterações nas estratégias de execução das metas estabelecidas nos anexos do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Anexo I
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Anexo II
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Anexo III
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Anexo IV
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PROJETO 14/2017
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2017 - 13 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 74.111,82.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO 13/2017
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2017 - 12 - Revogava a Lei 684/2014 que autoriza concessão de Direito Real de Uso sobre um imóvel situado no Distrito Industrial pertencente ao Município, em favor da empresa Resinformas Madeiras e Insumos Ltda - EPP
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°12/2017
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2017 - 11 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 29.000,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO 11/2017
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2017 - 10 - Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO 10/2017
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2017 - 09-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°09/2017
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Anexo I
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Anexo II
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2017 - 08 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade de contratação para cargo a ser lotado provisoriamente na Secretaria de Obras e Servi
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°08/2017
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2017 - 07 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$8.041,23.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°07/2017
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2017 - 06 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$5.600,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
Projeto de Lei n°06/2017 - de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.600,00.
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2017 - 05 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$5.248,94.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°05/2017
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2017 - 04 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo custear Transporte Rodoviários para Estudantes Universitários, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei 04-2017
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2017 - 03 - Dispõe sobre a autorização de celebração de contrato de gestão de resultados entre o Prefeito Municipal e os secretários Municipais, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei 03-2017
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2017 - 02 - Dispõe sobre a adequação e alteração do anexo I da Lei 438/2009, na qual altera a nomenclatura do símbolo CC-4, restitui o símbolo C-CI criado pela Lei 354/2007, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei 02-2017
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2017 - 01 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de processo de transição pelo governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei 01-2017
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2016 - 24 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$848.491,80
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°24/2016
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2016 - 23 - Dispõe sobre a Organização e a Administração e os Serviços de Cemitérios Públicos e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°23/2016
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2016 - 22 - Reestrutura a organização administrativa do Município de Guamiranga-PR e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°22/2016
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ANEXO I
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2016 - 21- Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamiranga - PR, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO Nº21/2016
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2016 - 20 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$1.843,48
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°20/2016
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2016 - 19 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2017.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°19/2016
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2016 - 18 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 167,04.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°18/2016
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2016 - 17 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 364.600,01.
|
| Autor: Poder Executivo Municipal |
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Projeto de Lei nº17/2016
|
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2016 - 16 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 167,04.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°16/2016
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2016 - 15 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°15/2016
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2016 - 14 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.500,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
PROJETO N°14/2016
|
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2016 - 13 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 466.733,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
PROJETO N°13/2016
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2016 - 11 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°11/2016
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2016 - 10 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°10/2016
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2016 - 09 - Autoriza a doação de bens móveis caminhão COAFAG e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°09/2016
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2016 - 08 - Autoriza a doação de bens móveis trator e emplementos Associação de Tigre e dá outras providências e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°08/2016
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2016 - 07 - Autoriza alienação de veículos e bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°07/2016
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2016 - 06 - Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°06/2016
|
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2016 - 05 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
PROJETO N°05/2016
|
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2016 - 04 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°04/2016
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Metas Fiscais
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Prioridades Físico Financeiro
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Metas Fiscais FUNPREV
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2016 - 03 - Altera o artigo 1º da Lei 740/2015 do Município de Guamiranga, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei nº03/2016
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2016 - 02 - Dispõe sobre Criação da Feira do Agricultor Familiar de Guamiranga e dá outras disposições.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°02/2016
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2016 - 01 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$232.000,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°01/2016
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2015 - 34 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, em efetivo exercício no ensino fundamental e infantil com recursos vinculados ao FUNDEB e dá out
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°34/2015
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2015 - 33 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guamiranga a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR em área de terra de sua propriedade e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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PROJETO N°33/2015
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2015 - 32 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°32/2015
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2015 - 31 - Efetua Alterações na Lei Municipal nº 715/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2016
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°31/2015
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2015 - 30 - Efetua Alterações na Lei Municipal nº 676/2013 - Plano Plurianual - Quadriênio 2014 - 2017
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°30/2015
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2015 - 29 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°29/2015
|
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2015 - 28 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípiode Guamiranga, para o exercício de 2016.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei N°28/2015
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|
Sumário Geral - Receitas e Despesas
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|
Anexo 1- Receitas e Despesas
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Anexo 2 - Despesas
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|
Anexo 2 - Despesas
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Anexo 2 - Despesas Consolidação
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Anexo 6- Despesas
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|
Anexo 6- Despesas
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|
Anexo 7- Despesas
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|
Anexo 8- Despesas
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Anexo 9- Despesas
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|
Anexo 9- Despesas
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Caracterização Objetivos
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Caracterização Objetivos
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QDD - Quadro Detalhado da Despesa
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QDD - Quadro Detalhado da Despesa
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2015 - 27 - Denomina de "PARQUE INDUSTRIAL VERGÍLIO LISBOA", a área industrial existente no Município de Guamiranga, conforme se especifica..
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei N°27/2015
|
|
|
2015 - 26 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.502.335,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
. |
| |
|
Projeto de Lei n°26/2015
|
|
|
2015 - 25 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei N°25/2015
|
|
|
2015 - 24 - Autoriza a doação de maquinários cedidos às Associações de Pequenos Agricultores Rurais deste Município.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei N°24/2015
|
|
|
2015 - 23 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| |
|
Projeto de Lei N°23/2015
|
|
|
2015 - 22 - Autoriza alienação de veículos inservíveis e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei n°22/2015 - Substituto
|
|
Projeto de Lei N°22/2015
|
|
|
2015 - 21 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.400,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
. |
| |
|
Projeto de Lei N°21/2015
|
|
|
2015 - 20 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Projeto de Lei N°20/2015
|
|
|
2015 - 19 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 178.500,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
. |
| |
|
Projeto de Lei N°19/2015
|
|
|
2015 - 18 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Guamiranga.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
. |
| |
|
Projeto de Lei N°18/2015
|
|
|
2015 - 17 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°17/2015
|
|
|
2015 - 16 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$252.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei N°16/2015
|
|
|
2015 - 15 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na Importância de R$5.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei N°15/2015
|
|
|
2015 - 14 - Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei N°14/2015
|
|
Anexo I
|
|
|
2015 - 13 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 24.542,89.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°13/2015
|
|
|
2015 - 12 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.301,85.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°12/2015
|
|
|
2015 - 11 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial de vencimentos aos servidores municipais.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°11/2015
|
|
|
2015 - 10 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°10/2015
|
|
|
2015 - 09 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°09/2015
|
|
|
2015 - 08 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°08/2015
|
|
|
2015 - 07 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.497,23
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°07/2015
|
|
|
2015 - 06 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2016 (LDO), e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Anexos
|
|
Projeto de Lei n°06/2015
|
|
|
2015 - 05 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.000,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°05/2015
|
|
|
2015 - 04 - Reformula a Lei 32/97 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e respectivas alterações, e dá outras providências
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°04/2015
|
|
|
2015 - 03 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°03/2015
|
|
|
2015 - 02 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°02/2015
|
|
|
2015 - 01 - Adequa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Dengue) nos termos da Legislação Federal e dá outras providências.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°01/2015
|
|
|
2014 - 24 - Autoriza doação de veículo para APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga .
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°24/2014
|
|
|
2014 - 23 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2015.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Sumário Geral Receitas e Despesas
|
|
Quadro Detalhado de Despesa Orçamentária Município
|
|
Quadro Detalhado de Despesa Orçamentária Fundo de Previdência
|
|
Caracterização Objeto Município
|
|
Caracterização Objeto Fundo de Previdência
|
|
Anexo IX - Despesas
|
|
Anexo VIII - Despesas
|
|
Anexo VII - Despesas
|
|
Anexo VI - Despesas Município
|
|
Anexo VI - Despesas Fundo
|
|
Anexo II - Receitas
|
|
Anexo II - Despesas Fundo
|
|
Anexo II - Despesas
|
|
Anexo II - Despesa Consolidado
|
|
Anexo I - Receitas e Despesas
|
|
Projeto de Lei n°23/2014
|
|
|
2014 - 22 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
Projeto de Lei n°22/2014
|
|
|
2014 - 21 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 8.000,00.
|
| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| |
|
PROJETO DE LEI N°21/2014
|
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2014 - 20 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.792.521,69
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guamiranga - REFIS, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°19/2014 - Corrigido
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2014 - 18 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Projeto de Lei n°18/2014 - Corrigido
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2014 - 17 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 16 - Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão real de uso de imóveis e bens móveis à Cooperativa Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Centro Sul – COAFAG, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 15 - Autoriza alienação de veículos inservíveis e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 14 - Autoriza a Cooperativa Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Centro-Sul-COAFAG- a efetuar atos cooperativos com entidades similares e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 13 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 12 - Altera a redação do art. 38 da Lei 223/2005 referente aos plantões da área de saúde e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 11 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 10 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Riscos Fiscais
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Demonstrativo IX
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Demonstrativo VIII
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Demonstrativo V
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Demonstrativo IV
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Demonstrativo III
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Demonstrativo II
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Demonstrativo I
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Anexo II
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Anexo I
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Projeto de Lei 10/2014
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2014 - 09 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 08 - Altera a redação do art. 38 da Lei 223/2005 referente aos plantões da área de saúde e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 07 - Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de auxilio moradia e alimentação e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 06 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 05 - Autoriza a doação de grade aradora Piccin-Gapp para a APAG
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 04 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 03 - Altera as dimensões do perímetro urbano do Município de Guamiranga e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 02 - Concede Subvenção Social a APAE de Guamiranga, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2014 - 01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 37 - Institui a isenção da COSIP para os consumidores do Programa Luz Fraterna.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 36 - Altera a redação de artigos da Lei 39/98 referente ao Conselho Tutelar, conforme disposições da Lei Federal nº12696/2012 e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 35 - Altera a Lei nº 307/07- Código de Obras do Município de Guamiranga
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 34 - Altera a Lei nº 305/07- Sistema Viário Municipal de Guamiranga
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 33 - Altera a Lei nº 302/07-Uso e Ocupação do Solo Urbano de Guamiranga
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 32 - Altera a Lei nº 293/06 - Plano Diretor do Município de Guamiranga - Pr
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 31 - Altera as Leis nº 297/06 - Plano Diretor do Município de Guamiranga - Pr. e as Leis nº 302/07, 305/07 e 307/07 que integram o referido Plano Diretor.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 30 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de GUAMIRANGA, para o exercício de 2014
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Demonstrativo por vínculo
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Caracterização Objetivos - Consolidado
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Despesa por Categoria - Fundo
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Despesa por Categoria
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Despesa por Função
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Despesas por Orgão e Funções
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Caractezização Objetivos - Fundo
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Caractezização Objetivos
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Quadro Detalhado de Despesa Orçamentaria - Fundo
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Programa de Trabalho de Governo
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Quadro Detalhado da Despesa Orçamentaria
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Receita e Despesa por Categoria
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Receita por Categoria
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Sumário Geral
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Projeto de Lei n°30/2013
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2013 - 29 - Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Guamiranga– Paraná para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Programas
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Anexo 04
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Anexo 02
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Projeto de Lei n°29/2013
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2013 - 28 - Dispõe sobre a concessão de auxílio - alimentação e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 27 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Guamiranga, para o exercício de 2013 no valor de R$25.500,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 26 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na Importância de R$110.237,23
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 25 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na Importância de R$34.106,30
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 24 - Altera a redação de artigos da Lei 39/98 referente ao Conselho Tutelar, conforme disposições da Lei Federal nº12696/2012 e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 23 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na Importância de R$48.793,31
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 21 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS)”.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 20 - Concede Subvenção Social ao Clube de Mães de Guamiranga, e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 19 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Guamiranga, para o exercício de 2013, no valor de R$900.000,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 18 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Guamiranga, para o exercício de 2013, no valor de R$350.000,00
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 17 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)”.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 16 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS)”.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 15 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ.”
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ.”
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 13 - Autoriza alienação de veículos inservíveis e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 12 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 11 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 10 - Altera a Lei nº 103/2001, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 09 - Altera a Lei nº 438/2009 referente à estrutura administrativa e dá outras providências
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 08 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 07 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00”.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 06 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 05 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.494,19”.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 04 - Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 03 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 02 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.420,73”.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2013 - 01 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 365,00.
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| Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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