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15/04/2024 19:56:32

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EMENDA ADITIVA N°01/2018 AO PROJETO DE LEI N°10/2018
 

Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 10/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal

  Emenda Aditiva n°01/2018 ao Projeto de Lei n°10/2018
 
 Outras Proposições
EMENDA ADITIVA N°02/2020 AO PROJETO DE LEI N°17/2020
Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 883/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA N°01/2017 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Altera a redação da letra “a” dos incisos I e II do art. 25, suprime o parágrafo único do art. 107, e acrescenta o artigo 92-A e parágrafos, à Lei Orgânica Municipal.
INDICAÇÃO 04/2020
Construção de Lombadas na Rua José Machado do Nascimento. Tal indicação foi a pedido dos moradores, tendo em vista que com o asfaltamento da via, os veículos estão trafegando em velocidade elevada, podendo vir a causar acidentes.
PROJETO DE LEI Nº04/2020
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº03/2020
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°02/2020
Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal
EMENDA MODIFICATIVA N°02/2020 AO PROJETO DE LEI N°09/2020
Modifica o teor do artigo 4° e 6° do Projeto de Lei 09/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
EMENDA SUPRESSIVA N°01/2020 AO PROJETO DE LEI N°07/2020
Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 07/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
EMENDA MODIFICATIVA N°01/2020 AO PROJETO DE LEI N°07/2020
Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 07/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
EMENDA ADITIVA N°01/2020 AO PROJETO DE LEI N°07/2020
Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 05/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.
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