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15/04/2024 19:56:32

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EMENDA ADITIVA N°01/2019 AO PROJETO DE LEI N°05/2019
 

Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 05/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.

  Emenda Aditiva n°01/2019 ao Projeto de Lei n°05/2019
 
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EMENDA N°01/2017 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Altera a redação da letra “a” dos incisos I e II do art. 25, suprime o parágrafo único do art. 107, e acrescenta o artigo 92-A e parágrafos, à Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA ADITIVA N°01/2020 AO PROJETO DE LEI N°07/2020
Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 05/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.
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Congratular a pessoa do Sr. Pe MARTIN ANTONIO HAUBERT STEIN, que tendo assumido a Paróquia Menino Jesus em nossa cidade em Outubro de 2017
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Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares
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