Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dos subsídios do Presidente e dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas e da outras providências.

MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do ex vereador Senhor NEWTON VILSON FERREIRA DOS SANTOS

Solicita instalação de Rede de Iluminação Pública no Pátio da Rodoviária Municipal onde está em funcionamento a Assistência Social

Instalação de placas de foto Voltaica (energia solar) em todos os prédios públicos do Município de Guamiranga

Substituição das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED na área Urbana da sede do Município e nas localidades de  Boa Vista e Água branca.

Melhoria na Rua Ver. Antônio Pontarolo esquina com a Travessa Pedro Cavassim.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja feito um estudo para que seja feito recape asfáltico das seguintes Ruas Domingos Xavier, Oscar Moleta, Jacob Wolski, Nelvir Pontarolo, Ivo Ragugnetti, Tv Antônio Fila, Rua Luiz A. Poli, Ciriaco Pontarolo, Tv Pedro Cavassim, João Beraldo, Rua Imbituva, João Ragugnetti Sobrinho, Constante Mikos, Lauro Silvio Gumiero, Ladislau Neves de Lima, Alziro Alves Batista, Valdemar Neiwerth e Rua Pedro Osvaldo Scorsin.

Patrolamento e Cascalhamento de estrada na localidade de Manduri, que passa pela propriedade dos Nascimento

Solicita ao Executivo Municipal, para seja substituída por uma ponte de concreto a ponte de madeira, situada na comunidade de Arroio Paulista.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo para contratação de empresa de vigilância para as Escolas Municipais durante o período de aula.

Limpeza dos cemitérios municipais a cada 15 dias.

• Patrolamento e Cascalhamento da estrada que liga a propriedade dos senhores Ari Bail até a propriedade do senhor Eloi Radaelle e do João Abel Radaelle.

Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 1.012/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 963/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 92-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Parágrafo único do art. 37 da Lei 911/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Suprime o Parágrafo Único do artigo 36 do Projeto de Lei 10/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Modifica o teor dos percentuais para fins de Reserva de Contingência e Abertura de Créditos Suplementares previstos do artigo 26 do Projeto de Lei 10/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Acrescenta Parágrafo único no artigo 37 ao Projeto de Lei 10/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispositivos relativos a implantação do Orçamento Impositivo nos termos do art. 92-A da Lei Orgânica Municipal.